Na última quinta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao determinar a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, após aceitar as acusações de assédio e importunação sexual que configuram infrações disciplinares.
A sanção imposta pelo Tribunal Pleno foi a disponibilidade, que resulta no afastamento do ministro de suas funções, mantendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço. A efetiva destituição do cargo não ocorre automaticamente; ela dependerá de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a primeira vez que uma penalidade tão severa é aplicada a um ministro de tribunal superior, em relação a faltas disciplinares graves, sob o novo regime. Anteriormente, a punição mais rigorosa era a aposentadoria compulsória, que garantia ao magistrado o pagamento proporcional dos vencimentos.
Todos os ministros presentes na sessão reconheceram as infrações disciplinares cometidas. A maioria absoluta, composta por 24 membros da Corte, votou favoravelmente à disponibilidade e à proposta de destituição do cargo.
Embora João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria tenham defendido a aposentadoria compulsória como alternativa, sua proposta não prevaleceu na votação sobre a pena.
Análise da perda definitiva será feita pelo STF
A decisão do STJ será comunicada à AGU, que terá um prazo de 30 dias para protocolar no Supremo um pedido visando à exclusão definitiva de Buzzi da magistratura e à suspensão dos pagamentos relacionados ao seu cargo.
Enquanto essa ação não for julgada, o ministro permanecerá afastado e continuará recebendo sua remuneração proporcional. Além disso, o STJ irá verificar se a decisão administrativa permite que a vaga seja declarada aberta imediatamente para uma nova indicação.
O resultado deste processo também será enviado ao Ministério Público Federal (MPF). Paralelamente, as denúncias contra Buzzi estão sendo apuradas em um inquérito criminal no Supremo.
Denúncias envolvendo Marco Buzzi
Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido abordada por Buzzi enquanto estava no mar durante uma estadia em sua casa de praia.
Além disso, uma servidora apontou que foi assediada sexualmente dentro do gabinete do ministro. O processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância conduzida por três membros do STJ.
Buzzi nega qualquer comportamento inadequado ou criminoso. Desde fevereiro ele está afastado do cargo e poderá contestar essa decisão no Supremo Tribunal Federal.
No decorrer da sessão realizada na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu explicitamente a perda do cargo. Essa manifestação alterou o posicionamento previamente escrito que sugeria apenas aposentadoria compulsória com recebimento proporcional dos vencimentos.
Ao final do julgamento, os advogados de Buzzi expressaram seu respeito pela decisão tomada, mas manifestaram desacordo em relação aos fundamentos utilizados. A defesa argumenta que os eventos narrados não ocorreram ou não poderiam ter acontecido.
