STF (Supremo Tribunal Federal)

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiram não aprovar o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras ações. O resultado da votação foi de seis votos contrários e quatro favoráveis ao parecer. Com esse desfecho, a CPI encerra suas atividades sem elaborar um documento final. Durante a discussão prévia à votação, o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou sua insatisfação pela falta de prorrogação dos trabalhos por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “É lamentável que esta CPI não…

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os indiciamentos propostos por Vieira são fundamentados no caso do Banco Master. O relator destaca a existência de indícios que configuram crimes de responsabilidade, como o ato de “proferir julgamento quando, por lei, está em situação de suspeição” e agir de maneira incompatível com a honra e dignidade exigidas pelo cargo. Essas infrações estão previstas…