Nesta segunda-feira (28), duas organizações do segmento de apostas protocolaram um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a suspensão da medida provisória que vetou as apostas no Brasil. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) apresentaram a solicitação ao ministro Luiz Fux.
As entidades desejam que os efeitos da MP 1.394/2026 sejam suspensos até que o Congresso analise a proposta ou que o Supremo se pronuncie sobre a controvérsia. Elas argumentam que a alteração foi abrupta, provoca danos às empresas que investiram em um mercado regulado e carece de urgência suficiente para justificar sua implementação por meio de medida provisória.
O requerimento foi inserido em processos já em discussão no STF relacionados ao marco legal das apostas de quota fixa, com Fux atuando como relator das ações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta segunda que o ministro aguarde um período mínimo de 72 horas antes de tomar qualquer decisão, permitindo assim que a Presidência da República e o órgão se manifestem acerca dos novos pedidos. Este requerimento é de natureza processual e não reflete uma posição sobre o conteúdo da contestação.
A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira (25), proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
Com a nova regulamentação, está vedada desde então a realização de novos depósitos nas contas utilizadas nas plataformas de apostas. Os sites e aplicativos voltados para esse tipo de aposta deverão ser desativados dez dias após a implementação da MP.
Governo age e remove 506 sites com ofertas irregulares
Enquanto as entidades lutam pela suspensão da medida no STF, uma força-tarefa composta pelos ministérios da Justiça e da Fazenda eliminou 506 sites suspeitos de oferecer apostas irregulares.
Durante as investigações, foram identificados também 43 canais e grupos ativos no Telegram utilizados para promover apostas e jogos de cassino online, totalizando 212.634 membros entre eles.
O Laboratório de Operações Cibernéticas detectou aproximadamente 1,9 mil anúncios relacionados a apostas no Google. Contudo, não foi possível discernir quais anúncios foram veiculados após a proibição e quais já estavam disponíveis anteriormente.
Na plataforma Meta, sete anúncios foram localizados, dos quais dois começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O governo informou que continuará monitorando plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e novos domínios utilizados para oferecer ou divulgar apostas.
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