Nesta segunda-feira (3), o Congresso Nacional dá início formal aos seus trabalhos após um recesso de duas semanas. Contudo, não estão agendadas sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Com as eleições de 2026 se aproximando, os líderes das duas casas legislativas decidiram restringir as atividades parlamentares a um período de “esforço concentrado” que ocorrerá em duas semanas. A primeira fase está programada para os dias 10 a 14 de agosto, enquanto a segunda acontecerá entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A previsão é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado sejam limitadas a essas duas semanas antes das eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral apresenta uma diminuição significativa nas atividades do Congresso.
Escala 6 x 1
Dentre os projetos pendentes da primeira metade do ano, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala 6×1. Este assunto continua sem progresso, aguardando a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ainda que o governo exerça pressão para que a votação ocorra antes das eleições, não há informações sobre quando Alcolumbre pode levar essa questão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição sugere a votação de uma PEC alternativa que preserva a possibilidade da escala 6×1.
Outros projetos
Outro tema que o governo deseja ver avançar é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e esperando análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que este coloque o tema em pauta.
No Senado, há também expectativa em relação ao projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, previamente aprovado pela Câmara.
Além disso, o Congresso ainda precisa deliberar sobre as propostas orçamentárias, incluindo tanto o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto o da LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao ano de 2027, que deve ser apresentado pelo governo até o dia 31 de agosto.
87 vetos
No momento, existem 87 vetos que obstruem a agenda legislativa, incluindo restrições relacionadas ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal e às LDO e LOA para 2026. Também estão entre os vetos o marco do setor elétrico e a rejeição total à Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Além disso, outros assuntos discutidos no semestre passado não chegaram ao plenário, como o PL da Misoginia—que visa criminalizar discriminação contra mulheres—e o PL sobre Inteligência Artificial (IA), considerado uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós recesso
No retorno das atividades nesta primeira semana após o recesso, apenas sessões solenes estão programadas. Uma dessas homenagens será à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, agendada para esta terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para comemorar o Agosto Lilás, uma campanha dedicada ao combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões durante essa semana inicial. A CMO (Comissão Mista do Orçamento) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, nesta segunda-feira (3), a CDH (Comissão de Direitos Humanos) debate a campanha Agosto Dourado voltada à promoção do aleitamento materno.
