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Crédito: Gabriel Jabur/Agência BrasíliaNova lei sancionada nesta terça-feira (31) prevê ampliação gradual do benefício, que passará de cinco para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e…
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Hugo Motta (E) e Davi Alcolumbre (D) durante abertura da sessão no ano passado. Crédito: Marina Ramos/Câmara dos DeputadosSessão conjunta marca início da 4ª sessão legislativa da atual…
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Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso Nacional uniu-se para solicitar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida provisória (MP) editada pelo governo…
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Da Gazeta do Povo O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (5) contra as restrições ao direito…
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