A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas que buscam reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abolir a escala 6×1 decidiu adiar, para a próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria apresentar seu texto nesta quarta-feira (20).
Esse adiamento ocorre em meio à pressão exercida por setores empresariais e partidos da oposição, além de integrantes do centrão, que é composto por legendas da direita tradicional. Eles estão solicitando a inclusão de uma regra de transição de dez anos, com diminuição do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.
Leo Prates mencionou que precisa de mais tempo para discutir a questão da regra de transição, mas afirmou que a data prevista para votação do texto na Comissão, marcada para 26 de maio, permanece inalterada.
“Se tivéssemos uma definição clara, o relatório teria sido apresentado amanhã [dia 20]. Contudo, isso ainda não ocorreu. Estamos em diálogo sobre esses pontos. Existem questões a serem esclarecidas e acordadas, mas é importante ressaltar que o foco está no trabalhador”, declarou Prates.
O adiamento foi determinado após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto ao líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite da última terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas sugeridas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já conta com o apoio de 176 parlamentares, estipula que a extinção da escala 6×1 só será implementada dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa proposta também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão considerados essenciais aqueles cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade das infraestruturas críticas. A definição dessas categorias será feita por lei complementar e terão uma carga horária máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o conteúdo da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe uma redução na contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, que atualmente é fixada em 20% sobre os salários dos funcionários.
Confira aqui quem são os deputados que apoiam a emenda, destacando principalmente parlamentares dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
A administração federal tem defendido uma proposta sem regra de transição nem cortes salariais. Por sua vez, o relator Prates está buscando um meio-termo com uma transição cuja duração varia entre 2 e 4 anos, conforme revelou à imprensa.
Outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019 pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com respaldo de 171 parlamentares, também prevê uma transição de dez anos e exclui trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução das horas trabalhadas.
Lula diz que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a implementação da redução da jornada laboral será realizada de maneira colaborativa, levando em consideração as necessidades específicas de cada setor econômico, visando beneficiar toda a sociedade.
Essa declaração foi proferida após Lula receber uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante sua visita a São Paulo nesta terça-feira (19), na abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
“Sintam-se à vontade para fazer qualquer proposta. A construção civil é vital para o futuro deste país. Em momentos históricos como este, ela gera empregos com facilidade. É ela quem pode transformar as coisas”, afirmou o presidente.
Em seguida, Lula comentou sobre as demandas relacionadas ao fim da escala 6 por 1 e ressaltou que isso permitirá aos trabalhadores brasileiros desfrutar de dois dias consecutivos de descanso semanal.
“A aplicação da jornada será feita considerando as particularidades de cada categoria. Ninguém vai impor isso sem diálogo. É fundamental respeitar as realidades específicas das profissões e setores econômicos para alcançar os benefícios desejados pela sociedade brasileira”, explicou ele com o intuito de tranquilizar os empresários do setor.
“Não se preocupem com o fim da escala 6 por 1. Isso é necessário porque hoje as pessoas buscam mais tempo para estar em casa; querem mais espaço para lazer; desejam mais tempo para estudar e namorar. Isso é natural diante dos avanços tecnológicos que temos vivenciado”, acrescentou.
Dirigindo-se aos empresários do setor da construção civil, Lula enfatizou sua necessidade deles para gerar empregos e realizar obras habitacionais e infraestrutura: “Vocês precisam de mim para viabilizar financiamentos. É uma relação mutuamente benéfica: eu ofereço algo e recebo algo em troca; caso contrário, nada funciona”.
