Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou suas investigações sobre a série de furtos, roubos e receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório gerado propõe ações para intensificar a fiscalização, melhorar a legislação vigente e combater a prática de receptação.
Dentre as recomendações principais estão o fortalecimento da supervisão em estabelecimentos que comercializam sucatas e materiais metálicos, aprimoramento dos procedimentos de licenciamento, ampliação da cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais, implementação de mecanismos que assegurem uma rastreabilidade mais efetiva dos produtos vendidos e o aumento das penalidades aplicáveis aos negócios que se envolvem em atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas e apresentada pela diretora Camila Petrucci durante os depoimentos revelou que mais de 80% dos comércios de Porto Alegre foram afetados por furtos e roubos relacionados a fios e cabos. Esses incidentes resultaram em perdas estimadas em R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que o enfrentamento desse problema demanda uma ação integrada entre o setor público, as forças policiais, os órgãos reguladores e a população. É essencial combater toda a rede criminosa, especialmente a receptação, para mitigar esse tipo de crime que causa enormes prejuízos ao comércio e à cidade”, destaca Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A CPI recomendou ao Legislativo Municipal que implemente ações voltadas à regulamentação do setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública assim como as áreas relacionadas a tecnologia e segurança.
As sugestões contidas no relatório incluem:
- Revisar as normas de licenciamento para ferros-velhos e estabelecimentos comprando materiais metálicos, proibindo a autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade;
- Impor o registro eletrônico de todas as transações comerciais; além disso, criar um cadastro atualizado anualmente dos compradores de materiais metálicos, condicionado à apresentação da regularidade e ausência de infrações.
A CPI também fez as seguintes recomendações à Prefeitura:
- Aumentar as ações da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando as fiscalizações em ferros-velhos e sucatas durante à noite e nos finais de semana;
- Unificar os números de emergência municipais para facilitar o acionamento pela população em casos de flagrantes;
- Estabelecer parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhamento de informações sobre depósitos e rotas utilizadas na venda do material furtado;
- Finalizar o plano para renovação e ampliação das unidades destinadas à triagem; além disso, elaborar relatórios periódicos sobre os custos totais relacionados aos furtos de fios para subsidiar demandas ao Ministério Público e ao Judiciário visando reparações financeiras.
Estadual e federal
No âmbito do governo estadual e federal, a CPI solicitará que o governo do Rio Grande do Sul forneça à Prefeitura de Porto Alegre acesso ao banco de dados com informações sobre foragidos e perfis criminais para integração com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Adicionalmente, será feita uma solicitação ao governo federal junto às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) para que seja estabelecida uma regulamentação referente à rastreabilidade do cobre ao longo da cadeia comercializadora, incluindo as fases pertinentes à exportação.
Concessionárias
Para as concessionárias responsáveis por serviços públicos, a comissão recomenda:
- Adoção de tecnologias para marcação dos materiais utilizados nas redes (como lacres ou identificadores eletrônicos);
- Compartilhamento das ocorrências registradas com o município e órgãos de segurança para aprimorar o mapeamento das incidências;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para permitir acionamento imediato em situações de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado a várias instituições públicas: Prefeitura de Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, além das agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) e estaduais (Agergs), assim como à bancada federal gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A relatoria ficou sob responsabilidade da vereadora Mariana Lescano (PP), tendo recebido sete votos favoráveis contra um contrário. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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