Nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será punido por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe.
O caso envolve as manobras de Eduardo para persuadir os Estados Unidos a implementarem, no ano passado, um aumento tarifário sobre as exportações brasileiras, como uma forma de pressionar o Judiciário a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento está programado para ter início às 14h. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se manifestar, apresentando um resumo das etapas do processo em sua leitura do relatório.
Depois disso, a acusação será exposta por um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Eduardo Bolsonaro será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações orais, Moraes terá a palavra para votar favoravelmente à condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.
Os demais ministros que também irão emitir seus votos são Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.
O julgamento contará com a participação de quatro ministros. No ano anterior, com a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, uma cadeira ficou desocupada devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Acusação
Em novembro passado, o STF acolheu a denúncia da PGR em relação ao inquérito que investigou as ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA para promover o aumento tarifário sobre as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e membros da Corte e sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.
Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por não comparecer às sessões na Câmara dos Deputados.
A PGR afirma que Eduardo praticou atos ilícitos ao fazer publicações nas redes sociais e conceder entrevistas com o intuito de ameaçar sanções estrangeiras para tentar “libertar” Jair Bolsonaro da condenação de 27 anos e três meses no caso do golpe.
De acordo com a procuradoria, as ameaças proferidas pelo ex-deputado foram efetivas e impactaram negativamente as exportações brasileiras.
“A estratégia criminosa resultou em danos concretos a diversos setores produtivos sobrecarregados pelas tarifas americanas, afetando trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas, totalmente desassociados dos processos penais em questão”, destacou a PGR.
Conforme estipulado pelo Código Penal, as penas para o crime de coação no curso do processo variam de um a quatro anos de prisão. Além disso, existem agravantes que podem aumentar essa penalidade.
A PGR também requereu ao STF que estabeleça um valor como reparação pelos danos econômicos causados por Eduardo.
Defesa
No decorrer do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital; no entanto, ele não foi localizado e não nomeou advogado particular.
Diante dessa situação, Moraes autorizou que a defesa fosse realizada pela DPU.
Nas argumentações apresentadas ao Supremo, a DPU pleiteou pela anulação do processo e afirmou que Moraes não poderia julgar este caso por ter sido afetado pelo cancelamento dos vistos e pelas sanções financeiras decorrentes da Lei Magnitsky.
“Neste caso, o julgador é simultaneamente a principal vítima das condutas que está sendo chamado a avaliar”, declarou o órgão.
A DPU ainda argumentou que com apenas quatro ministros presentes na turma, seria necessário convocar um membro da Segunda Turma para completar o quórum necessário para o julgamento.
