Na terça-feira, dia 16, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação se deu pelo crime de coação no curso do processo, e é possível interpor recurso contra essa decisão.
Além da pena privativa de liberdade, Eduardo Bolsonaro também enfrentou uma condenação que o torna inelegível por oito anos e resulta na perda do cargo que ocupava como escrivão da Polícia Federal.
O julgamento culminou com um placar unânime de 4 votos a 0, com os ministros da Primeira Turma aceitando integralmente a acusação apresentada pela PGR.
Tarifaço e sanções
Os ministros reconheceram evidências que indicam que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido na articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da trama golpista.
A Corte considerou que outras ações tomadas pelo governo dos EUA também tinham esse objetivo. Dentre essas ações estão a revogação de vistos concedidos a ministros do STF e ao governo federal, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, foi quem leu a acusação durante a sessão judicial e sustentou a necessidade de condenação.
Segundo informações da PGR, as ameaças ocorreram enquanto o processo da trama golpista estava em andamento e foram efetivadas através de medidas contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi realizada pela DPU (Defensoria Pública da União). Durante sua argumentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho destacou que o ex-deputado não teve influência nas decisões tomadas pelo presidente Donald Trump em relação ao Brasil.
A defesa enfatizou que Eduardo se limitou a realizar “interlocução política” e não tinha autoridade para tomar decisões sobre a política externa dos Estados Unidos.
Votos
O voto do relator Alexandre de Moraes foi favorável à condenação, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo americano, causando danos ao Brasil.
Além disso, mencionou que as ações empreendidas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena total de 27 anos e três meses de prisão.
Nos Estados Unidos
Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido à falta em sessões da Câmara dos Deputados.
Enquanto estiver fora do país, a execução da pena não deverá ser imediata.
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