Na última quinta-feira (2), a Prefeitura de Porto Alegre e a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) formalizaram um contrato que regula os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na capital gaúcha. Este acordo estabelece a responsabilidade da Agergs em supervisionar o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e a transição para uma futura concessão administrativa relacionada ao manejo desses resíduos.
Em março, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) referente aos resíduos foi submetido ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) para avaliação. Com a celebração deste novo contrato, as duas entidades irão colaborar na criação de uma estrutura regulatória e no monitoramento dos serviços oferecidos.
A primeira fase do contrato terá uma duração de um ano, durante a qual a Agergs realizará estudos técnicos, diagnósticos e sugestões de melhorias. Neste período inicial, a atuação será consultiva e não haverá aplicação de penalidades.
Após essa fase inicial, inicia-se o período definitivo do contrato com plena regulação, fiscalização e acompanhamento das atividades. A duração prevista para esta etapa é de cinco anos.
Novo modelo para concessão do serviço
Segundo informações da prefeitura, essa ação está em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, o município afirma que essa nova modelagem servirá como base para a concessão administrativa dos serviços por um período estimado em 35 anos, beneficiando cerca de 1,3 milhão de moradores.
O prefeito Sebastião Melo destacou que a Agergs terá um papel crucial na supervisão das empresas privadas contratadas. O secretário municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo, também comentou que a estrutura da PPP incluirá metas de desempenho específicas, mecanismos rigorosos de controle e o suporte de um verificador independente.
O diretor-geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, mencionou que a assinatura deste contrato coincide com os preparativos para o processo de concessão. Ele também ressaltou que o departamento está gerenciando mais de 100 contratos atualmente.
Negociações iniciadas em 2025
As tratativas entre a prefeitura e a Agergs tiveram início em 2025. Em março deste ano, as partes chegaram a um consenso sobre os termos do contrato, que posteriormente foi enviado para análise da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Conforme estipulado no contrato, a agência reguladora começará a receber um repasse equivalente a 0,5% da receita bruta do DMLU a partir do segundo ano.
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