A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas que visam a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o término da escala 6×1 decidiu adiar, para a próxima segunda-feira (25), a divulgação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria apresentar seu texto nesta quarta-feira (20).
Esse adiamento acontece em meio a pressões de grupos empresariais e de partidos da oposição, além do centrão, que agrupa legendas da direita tradicional. Há uma solicitação para que seja incluída uma regra de transição com duração de 10 anos, que também contempla a redução do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
Segundo o relator Leo Prates, ele precisa de mais tempo para discutir a regra de transição; no entanto, a data prevista para votação do texto na Comissão, marcada para 26 de maio, permanece inalterada.
“Se houvesse uma definição clara, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Contudo, isso ainda não aconteceu. Estamos em diálogo sobre esses pontos e é necessário esclarecer algumas questões. O foco principal, sem dúvida, deve ser o trabalhador”, declarou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião ocorrida na noite da última terça-feira (19), envolvendo o relator Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas ao projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já conta com apoio de 176 parlamentares, estabelece que a extinção da escala 6×1 só se tornará efetiva dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, essa sugestão exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão consideradas essenciais aquelas atividades cuja interrupção possa ameaçar a vida, saúde ou segurança pública. A definição ficará a cargo de uma lei complementar e essas categorias terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, destaca o conteúdo da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas do pagamento à Previdência Social, atualmente fixado em 20% sobre os salários.
Consulte aqui a lista dos deputados que apoiam esta emenda. Entre eles estão muitos membros dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta sem qualquer regra de transição ou diminuição salarial. Por sua vez, o relator Prates tem sugerido uma solução intermediária com um período de transição entre dois e quatro anos, conforme revelou à imprensa.
Outra emenda relacionada à PEC 221/2019 foi apresentada por Tião Medeiros (PP-PR) e conta com o apoio de 171 deputados; essa proposta também prevê uma transição de dez anos, além de excluir trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução da carga horária.
Lula diz que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a mudança na jornada de trabalho será realizada por meio do diálogo colaborativo com o governo federal atento às necessidades específicas de cada setor econômico, buscando beneficiar toda a sociedade.
A declaração foi feita após Lula receber em São Paulo um conjunto de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic) na terça-feira (19).
“Não hesitem em fazer qualquer proposta. A construção civil é vital para o futuro deste país. Em todos os momentos históricos ela tem sido responsável pela geração rápida de empregos. É ela quem pode transformar as coisas”, enfatizou o presidente.
Lula também comentou que estará atento às demandas relacionadas ao fim da escala 6×1, permitindo aos trabalhadores brasileiros desfrutar dois dias consecutivos de descanso semanal.
“A implementação da nova jornada levará em consideração as particularidades de cada categoria. Ninguém será forçado a aceitar isso sem considerar suas realidades específicas”, disse ele ao tentar tranquilizar os empresários do setor.
“Não tenham receio quanto ao término da escala 6×1. Isso é algo necessário; hoje as pessoas desejam mais tempo para estar em casa; querem mais oportunidades para lazer; querem mais momentos para estudo ou relacionamentos. Essa mudança é natural diante dos avanços sociais e tecnológicos”, acrescentou.
Ao se dirigir aos empresários do setor da construção civil, Lula destacou que precisa deles para impulsionar empregos e realizar obras habitacionais e infraestrutura. “Vocês precisam de mim para acessar financiamentos. É um relacionamento mutuamente benéfico: eu dou suporte e recebo apoio; vocês fazem o mesmo porque somente assim conseguimos avançar”.
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