O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) anular a determinação do ministro André Mendonça que prorrogava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com essa decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
A votação finalizou com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
No início da semana, Mendonça, como relator do caso, deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizesse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.
O ministro atendeu a um pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, alegando omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Posteriormente, Mendonça encaminhou o caso para avaliação do pleno da Corte.
Em resposta à falta de ação de Alcolumbre, Viana prorrogou a CPMI por até 120 dias, em conformidade com a decisão do ministro.
Votos
O primeiro voto foi feito por Mendonça, reafirmando seu posicionamento pela prorrogação por 60 dias.
Mendonça argumentou que o requerimento de prorrogação da CPMI cumpriu os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas necessárias. Portanto, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política à prorrogação da comissão.
Luiz Fux seguiu o voto pela prorrogação.
Por outro lado, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes manifestaram-se contrariamente à prorrogação, criticando o vazamento de conversas privadas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.
Mendes dirigiu críticas ao vazamento e Moraes classificou a ação como criminosa.
A posição contrária à prorrogação também foi seguida por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Investigação
A CPMI teve início em agosto de 2025 e investigava os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também apurava as possíveis conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de divulgar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendidas pela Polícia Federal e compartilhadas com a comissão após autorização de Mendonça.
Viana quer votar relatório nesta sexta
O senador Carlos Viana planeja ler e votar o relatório final da CPMI do INSS amanhã (27), após o Supremo Tribunal Federal rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
“Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo.”
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar, informou que o relatório tem aproximadamente 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
O deputado federal Paulo Pimenta anunciou a intenção de apresentar um relatório alternativo.
O post STF derruba prorrogação da CPMI do INSS apareceu primeiro em Agora RS.
