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MPF solicita ao INSS que interrompa a obrigatoriedade de biometria para concessão de benefícios

MPF solicita ao INSS que interrompa a obrigatoriedade de biometria para concessão de benefícios

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspenda temporariamente a exigência de registro biométrico para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Essa recomendação estará em vigor durante o período de suspensão do cadastramento eleitoral, que vai de 7 de maio a 2 de novembro de 2026. A instituição destaca que, embora o INSS condicione a liberação de benefícios e o desbloqueio de empréstimos consignados à realização do cadastro biométrico, não há garantias de acesso rápido e universal para todos os beneficiários cumprirem essa exigência. Esse problema afeta especialmente os segurados que ainda…
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INSS inicia notificações via WhatsApp para atualização de dados de beneficiários

INSS inicia notificações via WhatsApp para atualização de dados de beneficiários

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que necessitam realizar a prova de vida receberão avisos via WhatsApp. Essa iniciativa abrange aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios de longa duração e já foram contatados oficialmente pelo governo. Segundo informações do órgão, as notificações enviadas pelo aplicativo são destinadas exclusivamente a indivíduos cujos dados não foram atualizados nos sistemas governamentais. As mensagens são originadas da conta oficial “Governo do Brasil”, que possui um selo azul de verificação, e também podem ser acessadas na caixa postal do aplicativo Gov.br. Aqueles que não receberam qualquer comunicação pelo WhatsApp, notificação no…
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INSS implementa biometria facial para empréstimos consignados a partir de terça-feira

INSS implementa biometria facial para empréstimos consignados a partir de terça-feira

A partir de hoje, terça-feira (19), novas regras de segurança para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor. Aposentados e pensionistas que desejarem contratar esse tipo de crédito deverão confirmar a operação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS. Os empréstimos consignados são descontados diretamente dos benefícios recebidos pelos segurados. A exigência da “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, que visa aumentar a proteção dos cidadãos. Com essa nova legislação, fica proibida a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por intermédio de terceiros…
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Ana Cristina Viana Silveira assume a presidência do INSS em nova mudança no comando governamental

Ana Cristina Viana Silveira assume a presidência do INSS em nova mudança no comando governamental

Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Previdência Social anunciou uma mudança na liderança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ana Cristina Viana Silveira foi nomeada para a presidência do instituto, substituindo Gilberto Waller, que ocupou o cargo nos últimos 11 meses. A nova presidente possui formação em direito e começou sua trajetória no INSS em 2003, atuando como analista do Seguro Social. Antes de sua recente nomeação, Ana Cristina exercia a função de secretária-executiva adjunta no Ministério da Previdência Social e também foi responsável pela presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social entre abril de 2023 e fevereiro…
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INSS permite prazo extra para contestar descontos indevidos até 20 de junho

INSS permite prazo extra para contestar descontos indevidos até 20 de junho

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu estender o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários por mais 90 dias. Agora, os segurados terão até o dia 20 de junho para realizar essa contestação. Essa prorrogação é de interesse daqueles que desejam reaver os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de recorrer à Justiça. A autorização para essa ampliação está presente em uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27). Para…
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Supremo Tribunal Federal derruba extensão da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS

Supremo Tribunal Federal derruba extensão da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) anular a determinação do ministro André Mendonça que prorrogava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com essa decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação finalizou com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. No início da semana, Mendonça, como relator do caso, deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizesse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. O ministro atendeu a um pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos…
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Por “CPMI do INSS encerra sem conclusões oficiais”

Por “CPMI do INSS encerra sem conclusões oficiais”

Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 a 12. Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um…
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INSS interrompe novos consignados do C6 Bank e exige reembolso de R$ 300 milhões

INSS interrompe novos consignados do C6 Bank e exige reembolso de R$ 300 milhões

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que a partir de hoje (17) está suspendendo o recebimento de novas averbações de crédito consignado do banco C6. Segundo o INSS, a decisão foi tomada após uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificar mais de 320 mil contratos com sinais de cobrança de custos adicionais, como seguros e pacotes de serviços, resultando na redução do valor líquido liberado aos beneficiários. O instituto destacou que esse tipo de cobrança é proibido nas operações de consignado, uma vez que afeta a margem consignável e a renda dos segurados. O INSS afirmou que…
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Mais de 95 milhões de brasileiros estão recebendo a segunda parte do décimo terceiro salário

Mais de 95 milhões de brasileiros estão recebendo a segunda parte do décimo terceiro salário

Aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros estão recebendo um dos principais benefícios trabalhistas do país hoje, sexta-feira (19), que é o prazo final para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário para os trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, de acordo com a legislação. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse salário extra irá injetar R$ 369,4 bilhões na economia este ano. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.512, somando as duas parcelas. Essas datas são aplicáveis apenas aos trabalhadores em atividade. Como nos anos anteriores, o…
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Polícia Federal executa ordens em etapa inédita da Operação Sem Desconto.

Polícia Federal executa ordens em etapa inédita da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram, nesta quinta-feira (18), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os agentes estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os estados alvo das ações são São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. De acordo com informações obtidas, Adroaldo Portal, filiado ao PDT e natural do Rio Grande do…
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