A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram, nesta quinta-feira (18), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Os agentes estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os estados alvo das ações são São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
De acordo com informações obtidas, Adroaldo Portal, filiado ao PDT e natural do Rio Grande do Sul, é um dos alvos desta operação. Ele ocupava o cargo de chefe de gabinete do Senador Weverton Rocha (PDT-MA), também envolvido na operação, antes de ingressar no governo. Durante duas décadas, Portal ocupou posições de confiança vinculadas ao PDT em Brasília.
Os objetivos das ações realizadas hoje são aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Nota da defesa
A defesa técnica de Domingos Sávio de Castro, Rubens Oliveira Costa e Adelino Rodrigues Junior informa que tem colaborado integralmente com as autoridades desde o início das investigações relacionadas à CPI do INSS. Eles estão à disposição das autoridades competentes e têm buscado esclarecer os fatos de maneira transparente.
Até o momento, a defesa não teve acesso completo aos autos do procedimento, o que impede o conhecimento dos fundamentos que motivaram as prisões preventivas. O acesso total só será possível após a liberação formal dos autos pelo STF.
A defesa reitera sua confiança nas instituições, no processo legal e na investigação técnica e imparcial dos fatos, permanecendo disponível para fornecer esclarecimentos adicionais no momento adequado.
O esquema
No final de abril deste ano, a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As irregularidades envolvem benefícios previdenciários concedidos pelo INSS entre 2019 e 2024.
Segundo as investigações, entidades cobraram injustamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os descontos, denominados “mensalidades associativas”, eram realizados sem autorização dos beneficiários.
Após identificar as irregularidades, o governo determinou o ressarcimento automático dos valores descontados, com a condição de os beneficiários não processarem o governo federal. Contudo, essa medida não impede ações judiciais contra as entidades responsáveis pelas fraudes.
A Operação Sem Desconto iniciou fases anteriores para investigar descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, realizados por meio de convênios com entidades privadas. Os valores desviados ilegalmente eram repassados a terceiros por meio de contratos fictícios ou superfaturamento de serviços.
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