A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou hoje a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial da Casa.
Essa medida se baseia no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece a perda de mandato em caso de ausência em um terço das sessões deliberativas durante o ano legislativo, exceto em casos de licença ou missão oficial. O prazo para apresentação de defesa por parte dos parlamentares encerrou ontem, 17 de novembro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora considerou o elevado número de faltas acumuladas ao longo da atual sessão legislativa. O deputado está fora do país desde março e, segundo a Presidência da Câmara, sua permanência no exterior impossibilita o exercício regular do mandato.
Já Alexandre Ramagem teve seu mandato revogado devido à previsão de faltas na próxima sessão legislativa, o que também ultrapassaria o limite estabelecido pela Constituição. A decisão foi tomada levando em consideração a repetida ausência às sessões deliberativas da Casa.
Ramagem teria se mudado para um condomínio de luxo na Flórida (EUA) em setembro. Embora votasse à distância nas sessões da Câmara, fundamentava-se em um atestado médico.
A Mesa Diretora é presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB) e é composta por sete membros titulares e quatro suplentes.
Além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE) entre os titulares, assim como Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) entre os suplentes, assinaram a favor da perda de mandato.
Não endossaram a decisão os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é suplente.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a resolução e afirmou que os parlamentares estariam fora do país por motivos políticos.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado. Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação”, escreveu nas redes sociais.
De acordo com a Constituição, a declaração de perda de mandato por faltas não requer votação no plenário e é competência da Mesa Diretora, após o prazo de defesa ter se esgotado. Com essa determinação, os dois parlamentares deixam oficialmente a Câmara dos Deputados.
