O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu estender o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários por mais 90 dias. Agora, os segurados terão até o dia 20 de junho para realizar essa contestação.
Essa prorrogação é de interesse daqueles que desejam reaver os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de recorrer à Justiça. A autorização para essa ampliação está presente em uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).
Para contestar os descontos, o segurado deve verificar primeiramente se houve alguma cobrança indevida nos canais oficiais. Feito isso, é possível iniciar o processo de contestação gratuitamente utilizando o aplicativo Meu INSS, o site Meu INSS, a Central 135 ou comparecendo pessoalmente a uma agência dos Correios.
O atendimento telefônico na Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h no horário de Brasília. Chamadas de telefone fixo são gratuitas, enquanto ligações de celular têm custo de chamada local.
Após a solicitação de contestação, a entidade responsável pelos descontos tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou sejam apresentados documentos irregulares, como uma assinatura incompatível com a autorização, o sistema oferece a opção de adesão a um acordo para devolução dos valores.
Uma vez que a adesão é feita, o reembolso é depositado na conta do benefício dentro de até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Essa é a segunda vez que o prazo é estendido e atende a uma solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga descontos ilegais nas folhas de pagamento. Nesta sexta-feira, o relator da comissão começou a ler o parecer que recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
De acordo com os últimos dados do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças. Desses, 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando em uma devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 segurados ainda têm a possibilidade de ingressar na negociação.
O INSS ressalta a importância de realizar esse processo apenas pelos canais oficiais. O órgão não envia links por mensagem, não solicita senha, biometria ou dados pessoais pelo WhatsApp e não cobra taxas para reembolso ou bloqueio de mensalidades.
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