Na quarta-feira (10), o Senado deu seguimento à aprovação de um projeto que estabelece uma linha específica para o refinanciamento das dívidas de agricultores. A proposta inclui condições como prazos estendidos para pagamento, juros reduzidos e um período de carência. Com as modificações feitas pelos senadores, a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O projeto de lei 5.122/2023 permite que o governo federal utilize uma parte dos recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes, para facilitar a renegociação das dívidas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado como relator da matéria e garantiu que essa iniciativa não comprometerá os recursos do fundo que são destinados às áreas de saúde e educação.
Originalmente elaborado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto contemplava o financiamento para agricultores afetados por desastres naturais, como as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024.
Durante sua tramitação no Senado, o escopo da proposta foi ampliado, incluindo também aqueles produtores impactados por crises econômicas resultantes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Quem poderá acessar
Agricultores rurais, associações, cooperativas agrícolas e condomínios que atendam a critérios relacionados a calamidades e perdas produtivas poderão se beneficiar da linha de crédito.
O valor máximo disponível será de R$ 10 milhões por beneficiário, enquanto associações e cooperativas poderão acessar até R$ 50 milhões.
Os prazos para quitação das dívidas podem se estender por até dez anos, com um período de carência que pode chegar a três anos, dependendo da situação específica.
Quais dívidas entram
Essa linha de crédito poderá ser utilizada para saldar dívidas relacionadas ao crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até o dia 31 de dezembro de 2025.
As operações podem já ter sido renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem a incidência de multas ou encargos por inadimplência.
As taxas de juros serão ajustadas conforme o perfil dos produtores beneficiários.
Para aqueles cadastrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros pequenos produtores, a taxa será fixada em 3,5% ao ano. Produtores vinculados ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) terão uma taxa de 5,5% ao ano. Já os demais produtores enfrentarão uma taxa anual de 7,5%.
Fontes de recursos
A versão aprovada do projeto permite que sejam utilizados recursos correntes do Fundo Social referentes aos anos de 2026 e 2027, além do superávit financeiro apurado em 2025 e 2026 e os superávits oriundos de outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Outras fontes também poderão ser definidas pelo Poder Executivo para este fim.
O projeto ainda prevê a utilização do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), respeitando as disponibilidades e áreas específicas desses fundos.
Caso esses recursos sejam esgotados nas suas áreas designadas, o Fundo Social poderá assumir a execução das medidas necessárias junto com os custos correspondentes.
Suspensão de cobranças
O projeto dispõe que instituições financeiras podem estender por até 180 dias os vencimentos das parcelas e juros das operações abrangidas pela nova legislação.
Durante esse intervalo, as cobranças administrativas, execuções judiciais ou extrajudiciais e inscrições em cadastros negativos ficam suspensas; assim como os prazos processuais relacionados.
Apoio no Senado
Senadores expressaram apoio à proposta como uma estratégia essencial para ajudar o setor agrícola diante das perdas causadas por eventos climáticos adversos e pela alta nos juros, bem como pela queda nos preços das commodities e flutuações cambiais.
Entre os defensores da iniciativa estava o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que a agricultura enfrenta um período desafiador com commodities em baixa, altas taxas de juros e diferenças cambiais consideráveis entre momentos distintos da produção agrícola.
Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou que a renegociação pode fornecer alívio aos produtores frente aos prejuízos provocados por fenômenos climáticos e oscilações cambiais.
