A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1 no Brasil está atualmente sem progresso na Mesa Diretora do Senado. Até o momento, o texto não foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa essencial para que a tramitação possa prosseguir.
Essa proposta possui abrangência nacional e, se for aprovada, trará alterações nas regras de jornada também para os trabalhadores do Rio Grande do Sul. A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e propõe a redução da carga horária máxima das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não enviou a proposta para análise da comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, informou que não tem notícias sobre quando o texto será despachado.
Uma reunião agendada entre Alcolumbre e Alencar para esta semana foi cancelada. Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião com os líderes para debater essa pauta, apesar de ter afirmado anteriormente no Plenário que abordaria a tramitação da PEC durante esse encontro.
Proposta alternativa avança
Enquanto a PEC que extingue a escala 6×1 permanece estagnada, o presidente do Senado encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. Este novo texto mantém a atual estrutura de trabalho no país e facilita a contratação por hora trabalhada.
As lideranças governistas esperam conseguir votar a PEC originada na Câmara ainda neste semestre, antes do início do recesso legislativo marcado para 18 de julho.
Durante as sessões no Senado, parlamentares da base governista têm exigido progresso na tramitação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a análise ocorra antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou prioridade ao projeto que estabelece a escala 5×2. Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou essa medida e argumentou que a redução da jornada não resolveria questões relacionadas aos custos.
O senador Romário (PL-RJ), apesar de ser parte da oposição, manifestou apoio à proposta com base na ampliação dos direitos trabalhistas.
Debate sobre impacto econômico
O tema gera divisões entre entidades trabalhistas e empresariais. Representantes de sindicatos e da Justiça do Trabalho afirmam que a diminuição da jornada pode trazer melhorias na saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores, além de favorecer as relações familiares.
Ronaldo Callado, juiz associado à Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ressalta que jornadas longas estão ligadas ao aumento de doenças ocupacionais, acidentes e alta rotatividade. Entre os problemas mencionados estão burnout, ansiedade e depressão.
Victor Pagani, diretor de relações sindicais do Dieese, acredita que essa mudança poderá incentivar jovens a ingressar e permanecer no mercado de trabalho, especialmente diante da crescente rejeição às longas jornadas e ao adoecimento mental.
Setor empresarial teme aumento nos custos
Entidades representativas do setor empresarial criticam a proposta e alertam sobre o risco de um aumento nos custos operacionais.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) expressa preocupação com as novas regras propostas, indicando que uma jornada reduzida para 40 horas combinada com uma escala 5×2 poderia inflacionar os custos trabalhistas em até 7%, além de impactar negativamente no PIB em 0,7% devido ao efeito nos preços competitivos.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também se posiciona contra o fim da escala 6×1. A associação argumenta que estabelecimentos comerciais enfrentariam dificuldades em recrutar funcionários suficientes para cobrir um dia adicional de descanso.
Por sua vez, a CNT (Confederação Nacional do Transporte), representante das empresas desse setor, advertiu que essa mudança poderia complicar as operações do transporte público e aumentar os custos na logística das cadeias produtivas.
Projeto governamental
Além das PECs em debate atualmente, o governo federal apresentou ao Congresso o PL 1.838/2026. Este projeto visa reduzir a carga horária máxima das atuais 44 horas para 40 horas por semana e substituirá a escala 6×1 pela nova configuração 5×2, composta por cinco dias úteis seguidos por dois dias consecutivos de descanso.
Outras propostas em discussão contemplam jornadas ainda mais curtas. As PECs 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), 221/2019, sob responsabilidade do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), além da PEC 148/2015 proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) buscam estabelecer um limite semanal de 36 horas trabalhadas.
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