Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que pretende alterar a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). A sessão do colegiado terá início às 14h30 e o projeto está incluído na pauta.
O deputado Coronel Assis (PL-MT), responsável pelo relatório, finalizou a leitura do documento favorável à alteração durante uma reunião ocorrida em 27 de maio. Na ocasião, a votação foi suspensa após um pedido coletivo de vista.
No mesmo encontro, o relator retirou do texto uma emenda que permitia que adolescentes de 16 anos pudessem se casar, assinar contratos, obter carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. Segundo ele, uma pesquisa recente indica que cerca de 90% da população apoia a diminuição da maioridade penal.
Atualmente, no Brasil, jovens acima de 16 anos que cometem delitos graves são submetidos a medidas socioeducativas de internação por um período máximo de três anos. O assunto tem gerado divisões entre os parlamentares na comissão.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que se opõe à proposta, argumentou durante a última sessão que apenas 8% das infrações cometidas por jovens são consideradas graves. Ela alertou que esses jovens podem ser recrutados pelo crime organizado ao serem inseridos no sistema prisional.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em instituições de internação ou sob privação de liberdade. Esse número representa menos de 1% da população jovem dessa faixa etária, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se a PEC avançar na CCJ, uma comissão especial será formada para dar continuidade às discussões sobre o tema antes que ele seja levado ao plenário.
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