Na quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados deu o aval ao relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, com uma votação favorável de 34 a 4. O projeto sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de folga por semana e assegurando que não haverá diminuição nos salários.
O próximo passo é levar a proposta ao Plenário da Câmara, onde será necessário realizar duas votações. Para sua aprovação, a proposta de emenda constitucional requer o apoio de pelo menos 308 deputados em cada turno.
A expectativa é que a análise do texto ocorra ainda na mesma quarta-feira.
Conforme a proposta, as alterações seriam implementadas gradativamente. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada seria reduzida para 42 horas por semana, com dois dias de descanso garantidos. Após um ano, essa carga horária diminuiria ainda mais para 40 horas semanais.
Além disso, a proposta permite a compensação de horários e ajustes na jornada através de acordos ou convenções coletivas. O texto também estabelece diretrizes específicas para setores que operam sob regimes diferenciados, como escalas 12×36 e serviços essenciais ou contínuos.
Essa proposta foi formada com base em duas iniciativas anteriores. A primeira delas é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma redução progressiva para uma jornada de 36 horas. A segunda é a PEC 8/25, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia uma escala de trabalho 4×3, com quatro dias laborais seguidos por três de descanso.
Como ficaria a jornada
O parecer não implementa imediatamente a escala 4×3. A ideia principal é substituir as normas atuais por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo dois dias livres.
Para os trabalhadores inseridos em setores com escalas específicas, os acordos ou convenções coletivas deverão assegurar uma média de dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês, sendo que ao menos um desses dias deve ocorrer dentro do intervalo máximo de sete dias.
A proposta também prevê que uma lei complementar pode estabelecer regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, desde que se mantenham os níveis de emprego adequados.
No caso dos profissionais formados em nível superior e com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, as normas sobre controle da jornada não seriam obrigatórias. Contudo, ainda assim teriam que respeitar os dois dias de descanso semanal.
Debate na comissão
Os deputados que apoiam essa mudança argumentam que reduzir a carga horária promove maior tempo livre para descanso e melhora nas relações familiares, além de diminuir o desgaste dos trabalhadores.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), mencionou que cerca de 4 mil pessoas participaram das discussões acerca da proposta. Ele também respondeu às críticas sobre possíveis falhas no aprofundamento das análises durante o processo.
Por outro lado, parlamentares contrários à reforma alertaram sobre o risco de aumento nos custos operacionais para as empresas, especialmente as menores. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação com o impacto negativo nas farmácias, padarias e supermercados, citando possíveis repasses financeiros aos consumidores ou o fechamento dessas empresas.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez um apelo para que as jornadas sejam definidas através de negociações entre empregadores e empregados ao invés de serem impostas por emenda constitucional.
Disputa sobre escala 4×3
A oposição também indicou que pode apresentar uma modificação no Plenário buscando alterar a jornada para o formato 4×3. Erika Hilton (Psol-SP) descreveu essa movimentação como uma estratégia para dificultar a aprovação do acordo referente à escala atual 5×2.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas desde que os empregadores paguem as horas extras correspondentes. Por sua vez, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que essa mudança beneficia as famílias brasileiras ao proporcionar mais tempo livre para descanso e convivência familiar.
O projeto atualmente em discussão na comissão estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas com dois dias livres, mas não impede futuras discussões sobre novas reduções por meio de leis ou negociações coletivas.
Contratos públicos
O parecer inclui também disposições referentes aos contratos públicos e concessões que utilizam mão-de-obra direta. Nesses casos específicos, qualquer alteração na jornada só entraria em vigor após um aditivo contratual ser assinado.
Os órgãos públicos teriam um prazo máximo de até 12 meses para implementar essas mudanças. Caso esse prazo expire sem um acordo estabelecido, a redução passaria automaticamente a ser aplicada aos funcionários sem qualquer diminuição salarial.
