Na quarta-feira (15), a votação sobre a admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe a eliminação da escala de seis dias trabalhados seguidos por um dia de descanso, foi adiada. O pedido foi feito por representantes do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O relator da PEC, deputado Paulo Azi, havia apresentado um parecer favorável à constitucionalidade da proposta, mas a decisão final ainda precisa ser aprovada pela maioria dos membros da comissão.
A proposta não apenas extingue a escala 6×1, mas também sugere uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas em um período de dez anos.
Os pedidos de vista foram realizados pelos deputados Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. Redecker justificou que o parecer foi protocolado na manhã do mesmo dia e pediu mais tempo para uma análise mais aprofundada do assunto.
Projeto de lei
No dia anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A proposta deve ser votada em até 45 dias; caso contrário, poderá bloquear a pauta do plenário da Câmara.
<pDurante a sessão na CCJ, Redecker criticou o envio urgente do projeto e argumentou que essa ação diminui a tramitação da PEC. Em contrapartida, o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, defendeu que o projeto governamental não impede o progresso da emenda à Constituição e pode enriquecer o debate.
Proposta anexada
A PEC atualmente em discussão na CCJ é proposta pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e foi apensada à sugestão apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
Ao argumentar em favor da admissibilidade da proposta, o relator Paulo Azi refutou a alegação de inconstitucionalidade devido ao possível impacto econômico sobre estados e municípios. Ele afirmou que eventuais compensações poderão ser discutidas na fase de análise meritória.
O relator também destacou que as negociações coletivas têm se mostrado insuficientes para impulsionar as discussões sobre a redução da jornada de trabalho e a escala laboral, especialmente diante das desigualdades entre capital e trabalho.
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