Nesta sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa ação ocorreu após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre declarou, em comunicado, que na quarta-feira (12) teve uma conversa significativa com o presidente Lula, que foi caracterizada por um tom maduro e aberto. Segundo ele, esse diálogo foi essencial para entender as prioridades do governo e abordar a agenda legislativa que é relevante para o Brasil.
A proposta da PEC estava sob a responsabilidade do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além da PEC referente à escala 6×1, Alcolumbre informou que também encaminhou para as comissões apropriadas a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos considerados prioritários pelo Executivo.
“O papel do Executivo é apresentar suas prioridades, enquanto ao Congresso Nacional cabe analisá-las com autonomia e responsabilidade, buscando os melhores caminhos para o país”, acrescentou Alcolumbre em sua nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre resultou do diálogo institucional estabelecido entre as partes envolvidas.
“Essa é uma prova significativa de que o diálogo gera resultados e abre espaço para avançar em uma agenda essencial para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Pressão
Na primeira semana de atividades deliberativas no Congresso Nacional após o recesso de julho, tanto MDB quanto PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC que extingue a escala 6×1.
A bancada do MDB no Senado divulgou um comunicado solicitando a liberação das comissões para analisar não apenas a PEC do fim da 6×1, mas também o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, pediu a votação dessas matérias durante sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não existem justificativas regimentais ou políticas que sustentem um adiamento. O que falta é uma decisão sobre a pauta, e isso é o que nossa bancada solicita. Se houver setores com especificidades – e sabemos que existem – vamos discutir e apresentar soluções”, exigiu Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 visa extinguir a escala 6×1 ao estabelecer dois dias de descanso por semana e reduzir a carga horária de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A proposta também permite compensações quando se trabalha no sábado ou domingo em casos de categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas dentro do mesmo mês.
Outra disposição é uma regra de transição que poderá durar até 14 meses. No caso dos trabalhadores terceirizados na Administração Pública, haverá uma norma de transição distinta.
No entanto, para os demais trabalhadores, as empresas deverão assegurar uma escala de 5×2 dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais e cairá para 40 horas após um ano dessa primeira redução.
