Nesta quinta-feira (13), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu não cassar os diplomas da prefeita Jussara Caçapava (Avante) e de seu vice, Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL). O tribunal acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa.
A decisão do TRE-RS também excluiu a acusação de abuso de poder político, bem como a inelegibilidade de Jussara e a penalização imposta ao vice. No entanto, a corte manteve as condenações relacionadas a condutas vedadas atribuídas à prefeita, assim como a multa de R$ 15 mil que já havia sido estabelecida na primeira instância.
Essa deliberação altera parte da sentença emitida em 16 de maio pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, que anteriormente havia determinado a cassação dos diplomas de Jussara e Mano, além de aplicar uma multa de R$ 15 mil para cada um e declarar a prefeita inelegível por um período de oito anos.
O processo investigou dois vídeos que foram publicados no perfil pessoal de Jussara antes do início das proibições eleitorais, os quais permaneceram acessíveis durante o período eleitoral. Os vídeos mostravam iniciativas voltadas para limpeza urbana e uma intervenção no Arroio Passinhos.
A sentença da primeira instância concluiu que houve utilização inadequada de bens públicos e servidores em prol da candidatura. Considerou ainda que a manutenção dos vídeos durante as eleições configurava uma ação contínua que violava as normas eleitorais.
No julgamento realizado nesta quinta-feira, os desembargadores mantiveram apenas em relação à prefeita o reconhecimento das condutas vedadas conforme os incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições. A multa imposta ao vice foi revogada.
Durante sua votação favorável ao afastamento da cassação, o desembargador Francisco Thomaz Telles observou que os vídeos continham aspectos de promoção pessoal. Contudo, ele argumentou que não havia evidências suficientes para justificar a gravidade necessária para anular os diplomas ou declarar inelegibilidade. Telles ressaltou a falta de provas como impulsionamento das publicações ou uso de canais oficiais, assim como pagamento público pela produção ou disseminação repetitiva do conteúdo.
Jussara conquistou a vitória na eleição suplementar em Cachoeirinha no dia 12 de abril, recebendo 43,3% dos votos válidos. A diferença em relação à segunda colocada, Claudine Silveira (PP), foi de 530 votos.
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