No último sábado (18), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação para que o presidente argentino, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia pleiteado autorização para que essa visita ocorresse no dia 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
Em sua decisão, Moraes considerou que a solicitação estava prejudicada, uma vez que na sexta-feira (17) ele havia suspendido qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias, exceto para advogados e médicos.
Essa ação foi motivada pela publicação nas redes sociais de uma carta escrita por Bolsonaro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Moraes considerou que houve violação das condições do regime domiciliar estabelecidas para o ex-presidente, especificamente a proibição de acessar ou utilizar plataformas digitais.
<pA defesa argumentou que Bolsonaro não tinha conhecimento da intenção do filho em publicar a carta, mas esse argumento foi refutado por Moraes. Em uma decisão anterior, o ministro já havia imposto uma restrição ao senador, proibindo-o de visitar o pai por um período de 90 dias, medida essa que foi reafirmada na sexta-feira.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe junto a membros civis e militares de seu governo.
O ex-presidente inicialmente foi detido em regime fechado, mas posteriormente recebeu a concessão da prisão domiciliar humanitária devido à sua condição de saúde, após ter sido internado às pressas em um hospital.
Atualmente, ele cumpre sua pena em sua residência localizada em Brasília.
