A proposta que extingue a escala 6×1 agora seguirá para apreciação do Senado, após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Essa iniciativa visa reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana.
Na quarta-feira (27), a PEC 221/2019 obteve um amplo apoio e foi aprovada. No primeiro turno, o resultado foi de 472 votos a favor e 22 contra, enquanto na segunda votação o placar registrou 461 votos a favor e apenas 19 contrários. Para a aprovação, eram necessários no mínimo 308 votos em cada turno.
A emenda aprovada pelos deputados prevê um período de transição de 14 meses. Após dois meses da promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com uma carga horária máxima de 42 horas semanais.
Após mais um ano, a jornada semanal será definitivamente estipulada em 40 horas, sendo desejável que pelo menos um dos dias de descanso recaia no domingo.
Durante essa fase de transição, acordos ou convenções coletivas poderão permitir o aumento da jornada diária para atender à carga horária de 42 horas semanais.
O texto que passou na Câmara é um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta inicial, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada semanal de 36 horas. Outra proposta semelhante é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também propunha a redução para 36 horas com uma nova escala de trabalho.
Tramitação no Senado
No Senado, a PEC terá que passar por duas votações e discussões. Se os senadores aprovarem o texto na íntegra, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso sejam feitas alterações, o projeto retornará à Câmara para uma nova análise.
Recentemente, o Plenário do Senado deu aval para uma sessão temática que abordará os impactos sociais e econômicos da proposta. Esse pedido foi assinado por senadores como Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (28) que há disposição entre os senadores para aprovar a PEC num prazo máximo de 30 dias, caso ela seja tratada como prioridade. Ele destacou que questões como adoecimento e faltas no trabalho poderiam ser mitigadas com essa mudança.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, tem manifestado vontade de não obstruir o projeto, embora ainda não tenha fornecido detalhes sobre como se dará essa tramitação.
Lula celebra aprovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou as conquistas obtidas na Câmara quanto à proposta. Ele afirmou que essa aprovação representa “uma conquista da sociedade brasileira”.
Lula relembrou que a carga horária foi reduzida de 48 horas em 1943 para 44 horas na Constituição de 1988 e agora avança rumo às 40 horas semanais.
Essa pauta é vista como uma das prioridades do governo neste ano eleitoral. Uma pesquisa do Datafolha realizada em maio indicou que 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Oposição apresenta PEC alternativa
Enquanto isso, a oposição busca apresentar uma alternativa no Senado após a aprovação do governo na Câmara. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026, conhecida pela oposição como “PEC do horário flexível”.
Essa proposta permite que empregadores paguem seus funcionários por hora trabalhada, criando um regime alternativo à CLT. Com o apoio de 40 senadores – superando em muito as assinaturas necessárias – o texto já foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à presidência, também apoiou essa proposta. Ele argumentou que discutir o fim da escala 6×1 é válido, mas considera o momento inadequado e eleitoreiro.
Segundo Flávio Bolsonaro, o pagamento por hora trabalhada traria “liberdade ao trabalhador”, além de aumentar sua renda e garantir proteção.
Rogério Marinho criticou duramente a proposta já aprovada pela Câmara. Ele acusou o fim da escala 6×1 de ser um “estelionato eleitoral”, ressaltando que esta redução poderia elevar custos e preços nos produtos e diminuir o poder aquisitivo dos cidadãos.
Setor produtivo pede mais debate
Entidades representativas do setor produtivo têm solicitado uma tramitação mais lenta no Senado. Na última terça-feira (26), Davi Alcolumbre se reuniu com empresários e representantes patronais para discutir essas questões.
Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), disse que não estava ali para rejeitar o projeto, mas sim para buscar soluções que atendam todas as partes envolvidas. Ele enfatizou que o tema merece ser tratado com cuidado e sem pressa.
Além disso, o governo junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está articulando um projeto voltado à atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais antes das próximas eleições. Essa medida é vista como uma estratégia para amenizar resistências entre pequenos empresários ao fim da escala 6×1.
Luiz Marinho informou que estão sendo discutidas as demandas dos pequenos negócios, incluindo a possibilidade dos MEIs contratarem mais de um funcionário. Contudo, ele descartou qualquer ideia relacionada à compensação tributária.
Senadores divergem sobre proposta
Parlamentares no Senado já começaram a expressar suas opiniões sobre o fim da escala 6×1.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou fortemente a ideia de reduzir a jornada sem diminuir os salários. Para ele, essa proposta possui um viés eleitoral and pode impactar negativamente escolas privadas além das prefeituras e estados contratantes sob regime da CLT.
Cleitinho (Republicanos-DF) se posicionou favoravelmente à aprovação da PEC e solicitou celeridade na votação do assunto. Segundo ele, isso não deve ser encarado como uma ideologia política mas sim como uma demanda legítima dos trabalhadores por mais tempo livre.
Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a proposta apresentada por Rogério Marinho seria uma alternativa viável onde cabe ao trabalhador decidir quantas horas deseja trabalhar.
Por outro lado, Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência na votação da PEC antes do recesso parlamentar programado para julho. Ele afirmou que a aprovação já conquistada na Câmara representa uma vitória significativa para os trabalhadores.
