Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm mandatos cassados pela Câmara dos Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou hoje a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial da Casa. Essa medida se baseia no artigo 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal, que estabelece a perda de mandato em caso de ausência em um terço das sessões deliberativas durante o ano legislativo, exceto em casos de licença ou missão oficial. O prazo para apresentação de defesa por parte dos parlamentares encerrou ontem, 17 de novembro. No caso de…
