O governo federal anunciou hoje uma medida provisória liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O saque será dividido em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será disponibilizada até 30 de dezembro, e a segunda parcela será liberada até 12 de fevereiro de 2026.
O saldo poderá ser consultado no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que prejudicam o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não houver condições políticas para revogar essa lei”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Cerca de 87% dos beneficiários receberão o dinheiro diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Aqueles sem conta cadastrada poderão sacar nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
A medida beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 7,8 bilhões liberados.
Empréstimos
Alguns beneficiários não poderão sacar todo o valor devido a empréstimos bancários. O MTE explicou que existem trabalhadores com o saldo comprometido e sem valores disponíveis para saque.
Em novembro, foram divulgadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário, afetando os empréstimos que permitem a antecipação de valores futuros do fundo.
Saque-aniversário
O saque-aniversário, criado em 2019, permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou nas agências. Optando por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
