Na última sexta-feira, dia 24, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma ação por improbidade administrativa contra Divaldo Lara, ex-prefeito de Bagé e membro do partido Republicanos, juntamente com mais seis indivíduos. A acusação envolve um esquema de desvio e apropriação de verbas públicas municipais, revelando que a estrutura pública foi utilizada para favorecer interesses pessoais.
As investigações indicaram que funcionários públicos foram pressionados a contribuir financeiramente sob a alegação de apoio partidário. Esses valores, em vez de serem utilizados para fins legítimos, teriam sido direcionados às despesas pessoais e familiares do ex-prefeito. A descoberta deste caso surgiu a partir de um inquérito civil conduzido pelo MP-RS, além de uma investigação da Polícia Federal em Bagé, chamada Operação Coactum.
Investigação
Durante os dois mandatos de Lara, que ocorreram entre 2017 e 2024, apurou-se que servidores comissionados e aqueles em funções gratificadas na Prefeitura foram compelidos a repassar parte de seus salários sob a justificativa de contribuição para o partido. Essa prática era imposta como uma condição para suas nomeações ou permanência nos cargos e benefícios funcionais.
Os servidores que se opusessem a esses repasses corriam o risco de serem exonerados ou perderem vantagens associadas aos seus cargos. As investigações ainda revelaram que uma parte considerável dos recursos arrecadados não foi registrada na contabilidade oficial do partido nem reportada à Justiça Eleitoral. Assim, os envolvidos teriam criado um caixa paralelo, com parte desses recursos sendo utilizada em benefício pessoal do ex-prefeito.
Adicionalmente, informações coletadas pela Polícia Federal sugerem que gastos particulares e familiares do ex-prefeito foram pagos em dinheiro utilizando os fundos provenientes das contribuições feitas pelos servidores municipais.
Enriquecimento Ilícito
No processo judicial, o MP-RS solicita que seja reconhecida a prática de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e pede a aplicação das sanções legais correspondentes. Essas sanções incluem a devolução dos valores obtidos irregularmente, suspensão dos direitos políticos e perda de eventuais cargos públicos ocupados pelos acusados.
Agora, o caso segue para apreciação do Judiciário, que decidirá sobre o mérito da ação. Os réus têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa até que haja uma decisão final da Justiça.
Condenação Prevista para 2025
No mês de outubro de 2025, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa considerou parcialmente procedente o pedido apresentado pelo MP-RS e condenou Divaldo Lara, outros agentes públicos da sua gestão, empresários e duas OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) por atos relacionados à improbidade administrativa.
Divaldo Lara foi sentenciado por enriquecimento ilícito e terá que restituir R$ 200 mil ao município, acrescidos de correção monetária e juros. Além disso, lhe foi imposta a suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa civil no mesmo valor e proibição de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios durante esse mesmo período.
A ação judicial afirma que os réus teriam estabelecido fraudulentamente diversos Termos de Parceria com o Município para prestação de serviços na área da saúde entre setembro de 2017 e setembro de 2020. Esses contratos foram celebrados sem seguir os processos seletivos adequados e com justificativas baseadas em situações emergenciais fabricadas.
Lara foi condenado por aceitar suborno em troca de favores ao grupo envolvido. “Como resultado do recebimento da vantagem indevida no montante mensal de R$ 40 mil, Divaldo Lara comprometia-se a facilitar os pagamentos dos empenhos — inclusive priorizando alguns credores — além de agilizar a análise e aprovação das prestações de contas da entidade parceira”, afirmou o juiz Thomas Vinicius Schons em sua decisão.
A informação sobre a ação movida pelo MP-RS contra o ex-prefeito Divaldo Lara por desvio de recursos públicos foi divulgada primeiramente no portal Agora RS.
