O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os indiciamentos propostos por Vieira são fundamentados no caso do Banco Master. O relator destaca a existência de indícios que configuram crimes de responsabilidade, como o ato de “proferir julgamento quando, por lei, está em situação de suspeição” e agir de maneira incompatível com a honra e dignidade exigidas pelo cargo.
Essas infrações estão previstas na Lei 1.079, de 1950, e podem ser submetidas ao julgamento do Senado. O relatório extenso, com 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e ainda precisa passar pela aprovação da Comissão. Um pedido de vista pode postergar a votação do documento.
“É razoável que a decisão sobre os indiciamentos se concentre nos fatos e nas pessoas que estão além do alcance dos métodos habituais de persecução e que podem ser considerados autores de crime de responsabilidade”, ressaltou o relator da CPI, ao abordar as limitações orçamentárias enfrentadas pela comissão.
O senador Vieira argumenta que o Brasil já assistiu a investigações e condenações envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo, “mas nunca houve precedentes para ações contra integrantes das altas cortes judiciais”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet declarou que ele não se manifestaria sobre o assunto. A equipe do STF não respondeu até o fechamento desta reportagem.
CPI
A criação da CPI do Crime Organizado foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em outubro do ano passado. O intuito é investigar a estruturação e operação do crime organizado, com especial atenção à atuação de milícias e facções criminosas.
Os senadores foram incumbidos de examinar o modus operandi das organizações criminosas em diferentes regiões, incluindo as condições de instalação e crescimento. O objetivo é identificar soluções eficazes para seu combate, especialmente através da atualização da legislação vigente.
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