Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, desde o último sábado (22).
O julgamento teve início às 8h desta segunda-feira (24) em uma votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para proferir seus votos sobre a validade da medida cautelar imposta por Moraes.
Bolsonaro foi preso no sábado de manhã após tentar cortar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, ele admitiu o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Em sua decisão de prisão preventiva, Moraes mencionou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada por apoiadores no condomínio onde Bolsonaro estava em prisão domiciliar.
“A informação evidencia a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para conseguir fugir, o que seria facilitado pela confusão causada pela manifestação organizada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele afirmou que decretou a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto de hoje, Moraes apenas reafirmou a liminar que já havia sido proferida anteriormente.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, apresentou um voto escrito no qual afirmou que a vigília convocada para uma área densamente povoada representava “uma ameaça insustentável à ordem pública”, colocando os residentes da região em perigo.
Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, juntamente com outras tentativas de fuga por parte dos apoiadores de Bolsonaro:
“As fugas mencionadas demonstram uma profunda deslealdade para com as instituições pátrias, formando um ecossistema criminoso condenável.”
Questionada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central.
No dia anterior à sua prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumprisse a pena em prisão domiciliar por motivos humanitários ao STF. O pedido foi negado.
Golpe de Estado
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de planejar um golpe de Estado, buscando manter-se no poder mesmo após uma derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados na mesma ação penal, que tinha como alvo o Núcleo 1, ou “núcleo essencial” da conspiração golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo e recebeu uma sentença de mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em teoria não teria o poder de alterar o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda apelar para embargos infringentes, nos quais os advogados poderiam buscar a reversão da condenação com base em votos pela absolvição.
No entanto, a jurisprudência do Supremo indica que esse tipo de recurso só é admissível se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro.
Em casos semelhantes, Moraes ordenou o cumprimento da pena imediatamente após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
