O governo do Brasil publicou uma declaração rejeitando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova medida começará a ser implementada a partir do dia 22, com base em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota, emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), ressalta que o Brasil não reconhece a validade dessas investigações, as quais, segundo o governo brasileiro, carecem de respaldo nas normas de comércio internacional. Além disso, afirma que não há justificativas para ações unilaterais dos EUA contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste marco nas relações entre Brasil e EUA”.
<pAinda na declaração, é mencionado que a Lei de Reciprocidade do Brasil será aplicada “imediatamente”, junto com outros mecanismos para resolver disputas no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
“O Brasil iniciará prontamente os procedimentos para ativar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e abordará a questão através do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz o comunicado.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR nos últimos doze meses concluiu que algumas práticas brasileiras são inadequadas e limitam o comércio para agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Dentre as práticas mencionadas pelo USTR estão: “regulamentações sobre comércio digital e serviços financeiros; tarifas preferenciais injustificadas; intervenções anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acessos ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
No entanto, em sua defesa, o governo brasileiro considera as acusações referentes ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais infundadas.
“As alegações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e um exemplo internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, não abriremos mão de proteger nossas famílias e crianças da avareza de um pequeno grupo de tecno-oligarcas”, afirma o documento.
Além disso, a nota enfatiza que “a liberdade de expressão não deve ser confundida com impunidade. O mundo todo está ciente de que desde 2023 temos combatido rigorosamente crimes ambientais e reduzido significativamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
Conforme a nota oficial, nas audiências públicas realizadas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções por representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 se opuseram à imposição das tarifas americanas.
“Dados fornecidos pelo próprio governo dos EUA indicam que nos últimos 15 anos os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit comercial com o Brasil. Em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação, com uma alíquota média efetiva aplicada aos produtos americanos sendo apenas 3,1%”, informa a nota presidencial.
A comunicação encerra afirmando que o Brasil continuará adotando ações para mitigar os impactos negativos na economia nacional e na vida dos brasileiros, além de buscar diversificação em seus parceiros comerciais para abrir novos mercados para seus produtos.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, garantiremos proteção aos setores impactados por tarifas ilegais e arbitrárias impostas pelos EUA, preservando assim empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Impacto esperado
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que cerca de 4.200 produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam efetivadas.
Esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens que podem ser atingidos estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
