Inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes deverão receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A verificação sobre essa restituição, conhecida como cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal na seção Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão depositados diretamente na conta associada à chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não apresentaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os qualificam para restituição durante o ano de 2024”, comunicou a Fazenda.
A Receita conseguiu gerar declarações simplificadas com base nas informações já disponíveis, sem que os contribuintes precisassem tomar qualquer iniciativa anterior, identificando assim os valores a serem restituídos.
Os beneficiados poderão acessar a declaração automaticamente gerada para checar dados, adicionar informações e realizar ajustes quando necessário.
Para ter direito ao valor, o contribuinte deve cumprir as seguintes condições:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF referente a 2025;
- Não ter enviado uma declaração por conta própria;
- Ter imposto retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Possuir CPF regular e ter chave Pix associada ao CPF.
Este lote especial possui um cronograma distinto e não se encaixa no calendário habitual de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está programado para ser liberado em 31 de julho.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença
A Receita esclarece que este lote especial de restituição automática “não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu cronograma estabelecido”.
Esse é um lote com cronograma próprio destinado a aqueles contribuintes que não apresentaram declaração alguma.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho”, informou a Receita Federal.
