Na última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) deu sinal verde para a inclusão do estado no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este programa estabelece uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo que o custo será compartilhado entre o governo federal e o estadual.
A aprovação foi formalizada por meio do Projeto de Lei Complementar 203/2026, que recebeu 47 votos a favor e nenhum contra. Além disso, a proposta prevê que os efeitos da medida retroagem para os meses de abril e maio.
Segundo o modelo proposto, a União arcará com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados participantes do programa vão cobrir o restante, também no valor de R$ 0,60 por litro.
Para o Rio Grande do Sul, a previsão é que essa iniciativa gere um impacto financeiro aproximado de R$ 118,6 milhões. O regime foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.349/2026.
A implementação dessa medida surge como uma resposta aos impactos da elevação do custo do diesel na economia do estado. A instabilidade nos preços internacionais do petróleo foi associada ao conflito entre os Estados Unidos e o Irã, resultando em consequências nos preços globais dos combustíveis.
Desde o ano passado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre combustíveis segue um sistema ad rem, caracterizado por uma taxa fixa por litro em todo o Brasil. Atualmente, essa alíquota nacional está fixada em R$ 1,17 por litro.
No contexto desse modelo tributário, um aumento no preço dos combustíveis não resulta automaticamente em um acréscimo na arrecadação estadual ou na elevação da carga tributária sobre cada litro vendido.
