O governo federal anunciou a criação de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões destinado a subsidiar a importação de óleo diesel para uso rodoviário. A medida provisória, que foi publicada nesta segunda-feira (29), é direcionada ao Ministério de Minas e Energia e sua execução ficará sob a responsabilidade da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Essa nova norma está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também aborda o mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição que permite cobrir despesas urgentes e não previsíveis. Neste caso, os recursos serão utilizados em todo o país para subsidiar a importação de diesel, com o intuito de garantir o abastecimento e reduzir os impactos no mercado.
A medida provisória estipula que todos os recursos — considerados despesas primárias do orçamento fiscal — serão utilizados exclusivamente para essa finalidade.
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