O Supremo Tribunal Federal determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido imediatamente para uma Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele ficará no 19º BPM da Polícia Militar do Distrito Federal.
Além disso, uma junta médica oficial formada por médicos da Polícia Federal deverá avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, suas necessidades para o cumprimento da pena e a possível transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser apresentado em até dez dias.
A Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente têm 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos relacionados ao caso.
Assistência médica 24 horas
Bolsonaro terá assistência médica integral 24 horas por dia, podendo ser atendido por profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Em casos de urgência, o ex-presidente poderá ser deslocado imediatamente para hospitais, com a comunicação ao Supremo Tribunal Federal ocorrendo em até 24 horas.
Ele terá acesso a sessões de fisioterapia nos dias e horários determinados por seus médicos, desde que o profissional seja cadastrado e haja comunicação ao juízo responsável.
A defesa poderá providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar a pessoa responsável em 24 horas.
Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, bem como a instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser disponibilizados pela defesa, seguindo recomendações médicas.
