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Moraes determina que Bolsonaro seja transferido para prisão em Brasília

Moraes determina que Bolsonaro seja transferido para prisão em Brasília

O Supremo Tribunal Federal determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido imediatamente para uma Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele ficará no 19º BPM da Polícia Militar do Distrito Federal. Além disso, uma junta médica oficial formada por médicos da Polícia Federal deverá avaliar o quadro clínico de Bolsonaro, suas necessidades para o cumprimento da pena e a possível transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser apresentado em até dez dias. A Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente têm 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos relacionados…
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STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

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O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das…
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