A Câmara Municipal de Porto Alegre coletou assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar as emendas parlamentares vinculadas à saúde. Essa iniciativa surge na sequência da Operação Cinesia, que resultou na prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos) na última sexta-feira (18). O requerimento ainda precisa ser validado pela Procuradoria da Câmara.
Ao menos 15 vereadores assinaram o pedido, um número suficiente para viabilizar a formação da comissão. Sua instalação não requer votação em plenário nem autorização da presidência da Câmara. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra durante a sessão desta segunda-feira (21).
A CPI se propõe a investigar os repasses realizados à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) no período entre 2024 e 2026. O foco da apuração inclui a análise dos processos referentes à formalização de parcerias, liberação de recursos, fiscalização e verificação das prestações de contas das entidades favorecidas por emendas parlamentares.
O escopo da CPI é mais abrangente do que o da investigação criminal já em andamento. A proposta visa averiguar possíveis falhas, omissões ou facilitações nas etapas administrativas ligadas aos repasses, sem responsabilizar outros vereadores que também destinaram recursos às organizações sob análise.
O próprio requerimento menciona que a Operação Cinesia não identificou envolvimento de outros parlamentares que indicaram recursos para a mesma entidade.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Após sua formação e a escolha dos membros pelas respectivas bancadas, será necessário definir os cargos dentro da comissão.
Operação investiga mais de R$ 2 milhões
A Operação Cinesia foi desencadeada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) na última sexta-feira. A investigação busca apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões que foram transferidos do Fundo Municipal de Saúde para projetos financiados por emendas parlamentares. Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Imbé.
O inquérito envolve um vereador, um servidor do Legislativo municipal, um advogado, líderes de uma organização da sociedade civil e outros indivíduos conectados ao grupo sob investigação.
O MP-RS informa que recursos alocados em contas específicas para projetos voltados à saúde teriam sido transferidos para contas com livre movimentação da entidade investigada e posteriormente distribuídos entre empresas e indivíduos sob suspeita. A investigação continua em sigilo.
