A prática de exigir uma porcentagem dos salários de assessores parlamentares, conhecida como “rachadinha”, levou à confirmação das penas de um ex-vereador e de um ex-assessor de Santa Cruz do Sul pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). As identidades dos condenados ainda não foram reveladas.
Esse caso é uma das consequências da Operação Feudalismo, uma investigação realizada pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), sob a liderança do promotor Érico Barin, que atua na 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município. A ação foi realizada em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Com a decisão já transitada em julgado, todos os recursos possíveis foram esgotados. O ex-vereador recebeu pena por exigir que assessores transferissem parte de suas remunerações. Embora a condenação tenha sido mantida, o STJ diminuiu a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Além disso, foi confirmada a condenação por lavagem de dinheiro, com uma pena estabelecida em 3 anos de prisão.
A soma total da pena foi fixada em 7 anos, 5 meses e 10 dias de detenção, incluindo multas e a perda de valores. Também houve a determinação da perda de cotas sociais em empresas no montante de R$ 150 mil e o sequestro de quatro ônibus que foram adquiridos com os recursos obtidos através do esquema ilegal. Adicionalmente, ficou estabelecida a proibição ao exercício de qualquer função pública durante o período determinado pela condenação.
O ex-assessor recebeu uma pena por ajudar na arrecadação e no repasse dos valores exigidos dos outros servidores. Sua condenação foi fixada em 5 anos de reclusão, além da imposição de multa.
Investigação
A Operação Feudalismo investigou a obtenção de vantagens indevidas por servidores ligados ao gabinete parlamentar. De acordo com as apurações do MP-RS, parte dos recursos gerados por esse esquema foi posteriormente oculta, o que levou também à condenação por lavagem de dinheiro.
O post Ex-vereador e ex-assessor de Santa Cruz do Sul são condenados por “rachadinha” apareceu primeiro em Agora RS.
1
2
3