O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou os líderes de 21 partidos para que esclareçam se têm envolvimento na definição, gestão, distribuição ou execução de emendas parlamentares.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15), logo após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarar publicamente que líderes partidários exercem influência sobre a alocação desses recursos.
Os partidos terão um prazo de 10 dias úteis para informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro tipo de mecanismo para a distribuição de emendas.
Valdemar detalhou redistribuição de recursos
<pDurante uma entrevista no programa "Estúdio i", da GloboNews, Valdemar defendeu que o envolvimento dos presidentes partidários na alocação das emendas é uma parte intrínseca das funções que exercem.
Ele argumentou que a direção nacional tem uma perspectiva mais ampla sobre as necessidades do partido, ao passo que deputados e senadores tendem a priorizar suas próprias bases eleitorais nas indicações.
O dirigente afirmou que parlamentares com recursos disponíveis disponibilizam valores à liderança. As emendas são então direcionadas a outros deputados que já esgotaram suas cotas, mas ainda desejam atender demandas de municípios.
Valdemar reconheceu que não assina as indicações por não ter um mandato parlamentar e explicou que a formalização é feita pelo líder da bancada.
Prática não está registrada no processo
No despacho, o ministro Dino destacou que a proposição e deliberação sobre emendas são atribuições exclusivas dos parlamentares enquanto estiverem no exercício do mandato.
Ele enfatizou que, se as afirmações feitas por Valdemar forem verdadeiras quanto ao funcionamento interno dos partidos, isso representaria uma novidade significativa na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854.
Este processo está em andamento desde 2021 e, conforme a decisão proferida, não há registro de emendas atribuídas ou cedidas a presidentes partidários.
PF investiga emendas associadas a Valdemar
A Polícia Federal (PF) está investigando o papel de Valdemar na distribuição de 21 emendas que totalizam R$ 119 milhões. A investigação busca determinar se deputados foram formalmente registrados como solicitantes dos recursos supostamente definidos pelo presidente do PL.
Dentre as mensagens analisadas na Operação Transparência, constam referências a cotas, prioridades setoriais e alterações nas indicações. Uma das planilhas encontradas pelos investigadores trazia o título “Alteração em Turismo – VCN”.
Valdemar nega qualquer irregularidade. Ele afirma que sua atuação e a dos funcionários da liderança eram restritas à verificação da viabilidade técnica das transferências e à alteração dos destinos quando os municípios não possuíam projetos adequados para receber os recursos.
Partidos deverão esclarecer regras e apresentar documentação
Caso reconheçam a existência de cotas ou mecanismos similares, os partidos deverão detalhar sua natureza, finalidade e abrangência.
Além disso, precisarão informar quem concede autorização para utilização dos recursos, qual é a base legal dessa prática, como as decisões são formalizadas e quais procedimentos definem os destinos das emendas.
Os partidos intimados incluem Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
