O governo do Brasil emitiu uma nota de reprovação à decisão dos Estados Unidos, comunicada nesta quarta-feira (15), de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova imposição terá efeito a partir do dia 22 deste mês, fundamentada em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Na declaração, que foi redigida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é enfatizado que o Brasil não reconhece a validade dessas investigações, as quais não estariam de acordo com as normas do comércio internacional. Além disso, é afirmado que não há justificativa para ações unilaterais dos Estados Unidos em relação ao Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado nas relações entre Brasil e EUA como um triste capítulo”.
A nota também menciona que a Lei de Reciprocidade do Brasil será ativada “de forma imediata”, juntamente com outros mecanismos para resolução de disputas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início imediato aos procedimentos para utilizar os recursos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e reavivará a discussão na esfera do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR, que teve início há um ano, concluiu que determinadas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos.
Dentre as práticas mencionadas pelo USTR estão: “práticas relacionadas ao comércio digital e serviços financeiros eletrônicos; tarifas preferenciais consideradas injustas; interferência anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Em resposta, o governo brasileiro contesta as alegações referentes ao Pix e à regulamentação das plataformas digitais como infundadas.
“As acusações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um ativo valioso para nosso povo e um modelo internacional em infraestrutura pública digital. No Brasil, defendemos nossas famílias e crianças contra a avareza de um grupo restrito de tecno-oligarcas”, diz a nota.
Ainda segundo a nota, “a liberdade de expressão não deve ser confundida com autorização para práticas criminosas. É amplamente conhecido que desde 2023 intensificamos o combate a crimes ambientais e reduzimos significativamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
Nas audiências públicas organizadas pelo USTR na semana anterior, conforme informações do governo brasileiro, ocorreram 78 intervenções feitas por representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 se manifestaram contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
“Segundo dados do próprio governo norte-americano, nos últimos 15 anos os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit comercial com o Brasil. Em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no país sem pagamento de imposto de importação e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi apenas de 3,1%”, informa a nota da Presidência.
A comunicação finaliza reiterando que o Brasil continuará implementando medidas para mitigar os danos à sua economia e aos cidadãos brasileiros, além de buscar diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos nacionais.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos ações protetivas aos setores impactados por tarifas ilegais e arbitrárias impostas pelos EUA, visando preservar empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Impacto esperado
Um estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que cerca de 4.200 produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam efetivadas.
Esses itens somam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os produtos que podem ser impactados estão ferro-gusa, molduras feitas de madeira e álcool etílico.
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