Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou sua investigação a respeito dos furtos, roubos e receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório elaborado propõe ações para melhorar a fiscalização, aprimorar a legislação e combater a receptação desses itens.
Dentre as principais sugestões apresentadas, destacam-se o fortalecimento da supervisão sobre os locais que comercializam sucatas e metais, a melhoria nos processos de licenciamento, o aumento da cooperação entre diferentes esferas do governo – municipal, estadual e federal –, a implementação de mecanismos que garantam maior rastreamento dos materiais vendidos e o endurecimento das penalidades para os estabelecimentos que se envolvem em atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas e apresentada pela diretora Camila Petrucci durante os depoimentos revelou que mais de 80% dos comércios em Porto Alegre foram afetados por furtos e roubos relacionados a fios e cabos. Esses crimes resultaram em um prejuízo estimado de R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório mostra que é necessária uma ação conjunta entre o poder público, as forças de segurança, os órgãos reguladores e a sociedade. Combater toda a cadeia criminosa, especialmente a receptação, é essencial para diminuir essas ocorrências que causam grandes danos ao comércio e à cidade”, afirmou Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A comissão recomendou ao Legislativo Municipal uma série de ações para regulamentar o setor de sucatas e reciclagem, com o intuito de proteger a infraestrutura pública e aprimorar áreas relacionadas à tecnologia e vigilância.
As recomendações incluem:
- Revisar as normas de licenciamento para ferros-velhos e compradores de materiais metálicos, proibindo a autodeclaração no processo do alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade;
- Impor registro eletrônico para todas as transações de compra; além de criar um cadastro dos estabelecimentos compradores de materiais metálicos, com renovação anual condicionada à apresentação da regularidade e ausência de infrações.
A CPI também fez algumas sugestões à Prefeitura:
- Aumentar as ações da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando as fiscalizações nos ferros-velhos e sucatas durante horas noturnas e finais de semana;
- Unificar os números de emergência municipais para facilitar o acionamento por parte da população em casos de flagrantes;
- Criar acordos de cooperação com as polícias estadual e federal visando compartilhar informações sobre depósitos e rotas utilizadas para escoamento do material furtado;
- Concluir o plano para renovação e ampliação das unidades responsáveis pela triagem; além disso, elaborar relatórios periódicos detalhando os custos totais decorrentes dos furtos de fios, com o objetivo de fundamentar pedidos ao Ministério Público e ao Judiciário por indenização ou reparação.
Estadual e federal
No que diz respeito aos governos estadual e federal, a CPI planeja solicitar ao governo do Rio Grande do Sul que disponibilize à Prefeitura do município um banco de dados contendo informações sobre foragidos e perfis criminais, integrando-as ao sistema local de reconhecimento facial.
Além disso, será requisitado ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) que promovam regulamentações quanto à rastreabilidade do cobre em toda sua cadeia comercializável, incluindo as fases relativas à exportação.
Concessionárias
A comissão também fez recomendações direcionadas às concessionárias de serviços públicos:
- Adotar tecnologia para marcação dos materiais utilizados nas redes (como lacres, identificadores eletrônicos ou pintura química rastreável);
- Compartilhar informações sobre ocorrências com o município e órgãos responsáveis pela segurança pública para alimentar um mapa das incidências desses delitos; isso ajudaria na elaboração de estratégias preventivas;
- Criar canais diretos entre concessionárias e a Guarda Municipal para acionamento imediato em caso de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado a diversas instituições públicas: Prefeitura de Porto Alegre, governo estadual do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) bem como estaduais (Agergs), além da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A redação final foi elaborada pela vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. O documento recebeu sete votos favoráveis contra um contrário. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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