Os eleitores têm até esta quarta-feira (6) para realizar o primeiro alistamento, alterar o domicílio eleitoral ou solucionar pendências com a Justiça Eleitoral.
Após essa data, o registro eleitoral será encerrado em preparação para as eleições de 2026.
Essa normativa se aplica ao alistamento, à mudança de município, à correção de informações cadastrais e à regularização de títulos que foram cancelados.
Aos interessados, o atendimento pode ser feito diretamente nos cartórios eleitorais. Para quem já possui biometria registrada, há também a opção de atendimento online pelo sistema de autoatendimento.
Quem deve regularizar
A data-limite é direcionada a jovens que votarão pela primeira vez, eleitores que mudaram de endereço e aqueles que possuem pendências na Justiça Eleitoral.
Além disso, eleitores com títulos cancelados ou que precisam atualizar suas informações cadastrais devem buscar a regularização.
Pessoas em situação de prisão provisória e adolescentes internados também necessitam ter sua situação regularizada na unidade da federação onde se encontram para assegurar seu direito ao voto.
Consequências após o prazo
A partir de quinta-feira (7), não serão aceitos novos pedidos de inscrição ou transferência pela Justiça Eleitoral. Contudo, os processos iniciados até quarta-feira ainda serão analisados.
Os eleitores que não conseguirem regularizar sua situação ficarão impedidos de votar nas eleições deste ano.
Além disso, a falta de regularização pode acarretar dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, na posse em cargos públicos ou na matrícula em instituições públicas de ensino.
A Justiça Eleitoral aconselha que os eleitores não deixem para a última hora a regularização, a fim de evitar filas e problemas no sistema online.
