A Justiça concedeu permissão à Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) para finalizar a construção da adutora e das estruturas essenciais à futura operação dos poços artesianos localizados em Águas Claras, Viamão, na região metropolitana. Entretanto, a captação e distribuição de água continuam proibidas até que uma nova autorização judicial seja obtida.
A Vara Regional do Meio Ambiente tomou a decisão de revogar parcialmente a tutela de urgência que restringia a perfuração dos poços. Essa deliberação permite apenas que as obras necessárias ao sistema sejam prosseguidas.
A ativação da adutora estará sujeita a várias condições, incluindo medidas de transparência, monitoramento da qualidade da água, identificação de poços clandestinos, análise das condições de esgotamento sanitário e elaboração de um plano para combater o desperdício.
Requisitos para operação
Antes de solicitar autorização judicial para iniciar as operações, a Corsan deve desenvolver um site ou hotsite público que contenha dados sobre o monitoramento dos poços, informações sobre a qualidade da água, relatórios interpretativos, histórico das medições e uma explicação acessível sobre como o sistema funciona.
Além disso, a companhia é responsável por identificar poços clandestinos ou irregulares na área afetada e fornecer essas informações aos órgãos competentes.
Outra exigência inclui mapear as residências que possuem ou não um sistema adequado de esgotamento sanitário. O levantamento deve indicar, sempre que possível, qual é o tipo de esgoto existente e os riscos potenciais de contaminação da água.
Impacto ambiental e poços clandestinos
A decisão judicial leva em conta que os seis poços já foram perfurados, portanto o impacto imediato dessa fase já se concretizou. A discussão agora se concentra na finalização da adutora, na futura operação do sistema, no monitoramento da captação e na transparência das informações prestadas.
O processo também revela um elevado número de poços clandestinos na região. A decisão estabelece que a implementação do sistema público não pode ocorrer em conjunto com a captação subterrânea desordenada.
Adicionalmente, a Corsan deverá oferecer suporte técnico ao Município de Viamão para regularizar possíveis poços municipais que estejam irregulares ou sem outorga. A companhia também precisa apresentar um plano efetivo para reduzir o desperdício de água na área, incluindo medidas práticas, cronogramas, metodologias de acompanhamento e indicadores mínimos para avaliação.
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