Nesta sexta-feira (19), o governo federal aprovou uma nova legislação que estabelece um piso salarial de R$ 5,1 mil para os profissionais da educação básica. Essa atualização resulta em um incremento de 5,4% em comparação ao valor anterior de R$ 4.867,77 vigente em 2025.
Esse aumento garante um ganho real de 1,5%, superando a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano de 2025, que foi de 3,9%. A nova norma é aplicável a professores que trabalham em regime de 40 horas semanais e terá efeito financeiro a partir de janeiro de 2026.
Além disso, a legislação amplia a definição sobre quem são considerados profissionais do magistério, englobando também aqueles que exercem funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento e coordenação educacional.
Base no INPC
Com as novas diretrizes, o piso salarial será ajustado anualmente por meio de uma portaria do Ministério da Educação, que deverá ser publicada até o último dia útil de janeiro. O cálculo para esse reajuste levará em conta dois indicadores principais:
- Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A legislação também impõe limites para esses ajustes anuais. Assim, os aumentos não poderão ser inferiores à inflação indicada pelo INPC nem ultrapassar a variação das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo essa mesma norma, o reajuste foi fixado em 6,27%.
Outra alteração significativa diz respeito à transparência nas informações. O Ministério da Educação será responsável por divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para ajustar o piso salarial, apresentando dados detalhados sobre receitas e metodologias em uma plataforma pública.
Financiamento
A nova norma reafirma que o financiamento do piso salarial se baseará nos recursos destinados à educação conforme previsto na Constituição, especialmente aqueles associados ao Fundeb. O texto enfatiza que a valorização dos profissionais deve respeitar os mínimos estabelecidos para o investimento na educação pela legislação vigente.
Além dos professores da educação básica, a nova lei abrange também profissionais temporários e aqueles envolvidos na educação infantil, reconhecendo assim a importância da integração entre cuidar, brincar e educar.
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