O projeto-piloto do sistema de apuração assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terá início na segunda-feira (5). Essa iniciativa é coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e representa uma etapa importante da implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo.
Regulamentado pela Portaria 85/2025, o objetivo do piloto é testar, em nível nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo estado do Rio Grande do Sul, com apoio de outros Estados e municípios.
A fase inicial de testes está programada para três meses. Nesta etapa inicial, 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, foram selecionadas para participar. As cartas-convite com o termo de adesão já foram enviadas às empresas elegíveis. No segundo trimestre, espera-se que o número de participantes aumente.
Alíquota de teste e sem cobrança
Nessa fase inicial, o IBS será simulado com uma alíquota de 0,1%, sem cobrança efetiva ou impactos fiscais para os contribuintes. O objetivo é ajustar os fluxos de informação, identificar melhorias e preparar os sistemas para serem utilizados em larga escala no novo modelo de tributação.
Estima-se que, quando o sistema estiver em operação em todo o país, a validação de documentos fiscais do IBS poderá processar cerca de 70 bilhões de transações por ano.
Sistema foi desenvolvido pela Receita do RS
O projeto-piloto está de acordo com as ações previstas no edital de chamamento público 1/2025, que escolheu o estado do Rio Grande do Sul para desenvolver o módulo de apuração do IBS. A solução foi criada pela Receita Estadual gaúcha em parceria com a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S/A).
“O projeto-piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que farão parte da solução nacional do IBS e será crucial para garantir uma transição gradual, segura e alinhada com as diretrizes do Comitê Gestor”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
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