Na última terça-feira, dia 9 de dezembro, o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) promoveu um ato público na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. A programação contou com a leitura de um manifesto da entidade, uma mesa de debates e o lançamento de um livro que reúne 43 autores sobre o tema.
O manifesto apresentado pelo INAC chamou atenção para a necessidade de fortalecimento da ética, da democracia e da integridade pública no país. O documento fez um apelo direto a todos os Poderes e Instituições pela observância dos princípios constitucionais da separação dos poderes, da publicidade e da moralidade administrativa, priorizando sempre o interesse público.
A mesa de debates trouxe três especialistas para discutir a relação entre corrupção e desenvolvimento sustentável. Participaram Neca Setúbal, presidente do Conselho Curador da TV Cultura, Ana Elisa Bechara, diretora eleita da Faculdade de Direito da USP, e Luiza Chaer, cientista social do Instituto do Desenvolvimento Sustentável. A mediação ficou por conta de Eugênio Bucci.
Durante o evento, foi lançado o livro “Corrupção no Brasil e no Mundo: Transparência, Política e Análises”, obra coordenada por Roberto Livianu, Tereza Sadek e Rita Biason. Para o presidente do INAC e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Livianu, a celebração mostra a importância do engajamento coletivo no combate à corrupção. Segundo ele, a integridade é um patrimônio coletivo e somente com transparência, educação e participação social é possível construir um país mais justo, ético e democrático.
Confira abaixo a íntegra do manifesto lido no evento:
Ao completar uma década de vida, como sábia e corajosamente enalteceu Martin Luther King, não podemos em tempo algum esmorecer diante da fúria dos maus. Temos o dever de promover vigílias permanentes para impedir o silêncio dos bons, sob pena de sermos condenados a viver sob a ditadura da mão invisível da corrupção, que silenciosamente nos estapeia todos os dias.
Temos a missão de mostrar a cada um, que corrupção significa a negação da saúde pública, da educação pública, do saneamento e até da segurança alimentar para os mais vulneráveis, o que gera o aumento perverso da desigualdade. Que o tapa na cara da sociedade é, na verdade, um tapa na cara de cada um de nós.
A corrupção jamais será extinta, mas pode e deve ser controlada com a construção de uma política pública perene, independente de colorido político-partidário, que seja abraçada com transversalidade, avançando-se mais e mais nos níveis de transparência e na efetividade da Lei de Acesso à Informação, para nos proteger da mão invisível da corrupção.
O investimento maciço em educação integral, seguindo o bom exemplo sul-coreano não dispensaria a busca obstinada em revertermos os níveis inaceitáveis de impunidade com os olhos vigilantes do CNJ, pois conspiram contra a eficiência no combate à corrupção, retroalimentando permanentemente o ciclo perverso de sua sobrevivência.
A manutenção perversa da dinâmica negadora da essência republicana do “orçamento secreto” é o grande alicerce do esquema das emendas parlamentares, que nos últimos onze anos cresceram 25.100%, alcançando 50,4 bilhões, ultrapassando a dotação de 30 dos 39 ministérios. Neste período o salário-mínimo cresceu 109% e este estado de coisas afronta os princípios da separação dos poderes e da publicidade e nesta toada em 2 anos entraremos no modo colapso fiscal.
Estes desvios baseiam-se na mesquinharia política do compadrio, assim como as nomeações de esposas de governadores para se tornarem Conselheiras de Tribunais de Contas e supostamente passarem a fiscalizar os próprios maridos – exemplos do uso abusivo do poder visando o autobenefício, violações acintosas à ética e à moralidade administrativa, símbolos sórdidos da presença da mão invisível da corrupção em nossas vidas.
Neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, precisamos de resiliência para lutar pelo fortalecimento das instituições seguindo os ensinamentos de Acemoglu bem como das conexões com a sociedade civil. Um passo necessário é a tomada consciente de decisões nas eleições gerais de 2026 para melhorar a qualidade de representação política, escolhendo representantes comprometidos com a agenda da integridade. Por outro lado, as instituições com papéis a cumprir neste âmbito precisam colaborar em busca da eficiência, além de refletirmos sobre os ajustes necessários para sairmos do círculo vicioso da impunidade.
Ana Magal (21) 99188-3718 [email protected] https://linktr.ee/anamagal
