O acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil já está disponível no aplicativo. Essa nova alternativa permite que o trabalhador utilize até 20% do saldo do fundo ou um máximo de R$ 1 mil, conforme o valor mais alto, para a quitação ou amortização de débitos pendentes.
A previsão do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS através dessa iniciativa, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo federal explica que a adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após a autorização do trabalhador por meio do aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, os valores serão transferidos pela Caixa Econômica Federal diretamente para os bancos que administram os contratos.
O prazo previsto para a formalização das operações é de até 30 dias após a verificação do saldo disponível.
A Caixa também está estabelecendo os procedimentos operacionais que permitirão às instituições financeiras começarem a oferecer essa nova opção de renegociação de dívidas.
Além da liberação dos recursos do FGTS no Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores irão receber, em 26 de maio, valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo, que foram liberados em várias etapas desde o final do ano passado.
A estimativa é que o desbloqueio adicional totalize R$ 8,4 bilhões, beneficiando trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas registradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
- Os trabalhadores têm direito a usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- A autorização deve ser concedida pelo aplicativo do FGTS para que as instituições financeiras acessem os valores;
- O uso dos recursos ocorrerá apenas após a renegociação da dívida dentro deste programa;
- A operação poderá ser concluída sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa;
- Poderão ser utilizados fundos de contas ativas e inativas do FGTS, priorizando as inativas.
Adesão
- A adesão é destinada a trabalhadores com renda mensal limitada a R$ 8.105;
- Dívidas elegíveis incluem cartões de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- Ao utilizar o FGTS para pagamento das dívidas, novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário ficarão suspensos temporariamente até que o saldo seja recomposto.
Saque residual
- Os créditos residuais serão pagos em 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida;
- A ação atende aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre os anos de 2020 e 2025;
- Apenas valores relacionados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.
Saldo
- Antes do dia 25 de maio, parte dos saldos pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
- Conforme informado pelo MTE, essa mudança ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberar os recursos;
- Após esse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
O post sobre o uso do FGTS para quitar dívidas no Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira foi publicado pela primeira vez em Agora RS.
