A Justiça Eleitoral decidiu cancelar os diplomas de Jussara Caçapava (Avante), que foi eleita prefeita de Cachoeirinha, e de Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL), vice-prefeito. A determinação foi emitida pela juíza eleitoral Suélen Caetano de Oliveira, da 143ª Zona Eleitoral, no último sábado, dia 16.
Na sentença, foi constatado abuso de poder político durante a eleição suplementar de 2026. Além disso, uma multa no valor de R$ 15 mil foi imposta a cada um dos envolvidos.
Jussara também foi declarada inelegível por um período de oito anos. Por outro lado, o vice não recebeu a mesma sanção, pois não foram apresentadas evidências que comprovassem sua participação direta ou concordância explícita nas ações questionadas.
É possível interpor recurso contra essa decisão.
Motivo da ação: vídeos nas redes sociais
A investigação se baseou em dois vídeos postados no perfil pessoal de Jussara enquanto ela exercia a função de prefeita interina.
No primeiro vídeo, a então prefeita é vista participando de uma operação de limpeza urbana, com servidores uniformizados ao fundo e uma marca d’água que indicava “Jussara prefeita interina”, acompanhada do bordão “Aqui é trabalho”.
No segundo registro audiovisual, Jussara está sentada dentro da cabine de uma retroescavadeira durante trabalhos realizados no Arroio Passinhos.
A juíza ressaltou na decisão que esses atos administrativos foram convertidos em ferramentas de marketing político-pessoal, utilizando a estrutura e a imagem da administração municipal para promover sua candidatura associando-a à execução de serviços públicos.
Impacto da enchente na avaliação judicial
A sentença levou em consideração o contexto enfrentado por Cachoeirinha após a enchente ocorrida em 2024. Os vídeos em questão exploravam temas sensíveis para a população, como as iniciativas de limpeza urbana e desassoreamento do Arroio Passinhos.
Para a juíza, vincular a imagem pessoal da prefeita interina a essas ações ultrapassou o limite da prestação de contas e adquiriu um viés eleitoral.
Ademais, a decisão menciona que a eleição suplementar teve um cronograma apertado e que as redes sociais desempenharam um papel mais significativo nessa disputa eleitoral, considerando que esse tipo de pleito não conta com publicidade gratuita em rádio e televisão nem com recursos do fundo eleitoral.
Diferencial nas urnas: 530 votos
A eleição para prefeita em Cachoeirinha ocorreu no dia 12 de abril, quando Jussara Caçapava obteve 43,3% dos votos válidos. Claudine Silveira (PP) ficou na segunda colocação com 42,3%, resultando em uma diferença de apenas 530 votos entre ambas em um total de 58.173 votos válidos.
A juíza considerou essa margem estreita como um fator relevante para caracterizar a gravidade do abuso de poder político e o potencial desequilíbrio na disputa eleitoral.
Próximos passos
A decisão determina que após o trânsito em julgado, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) deverá ser notificado para tomar as medidas pertinentes.
Conforme estabelece o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada quando um candidato eleito em pleito majoritário tem seu diploma cassado. Contudo, como ainda há possibilidade de recurso, a realização do novo pleito dependerá das deliberações nas instâncias superiores.
Posição da defesa
Os advogados de Jussara e Mano expressaram surpresa diante da decisão judicial e informaram que buscarão os recursos legais adequados nas instâncias superiores.
Em comunicado oficial, a defesa lamentou a instabilidade política vivida em Cachoeirinha e assegurou que a gestão continuará seus trabalhos normalmente.
Declarações da prefeita e do vice
NOTA À IMPRENSA
A decisão da Justiça Eleitoral nos pegou desprevenidos, especialmente considerando que se refere a dois vídeos veiculados antes do início do processo eleitoral propriamente dito.
Temos respeito pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e por todas as instituições democráticas; por isso tomaremos as medidas legais cabíveis nas instâncias superiores.
Lamentamos que Cachoeirinha enfrente novamente um cenário de instabilidade política e institucional. Contudo, continuaremos trabalhando com responsabilidade, serenidade e compromisso com nossa população.
Cachoeirinha, 16 de maio de 2026
