O governo dos Estados Unidos anunciou que o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, da esposa Viviane Barci de Moraes e do Instituto Lex foram retirados da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções da Lei Magnitsky haviam sido impostas a Alexandre de Moraes e posteriormente incluíram o nome de sua esposa, Viviane, pelo governo de Donald Trump em julho. A medida prevê o bloqueio de contas bancárias, bens e empresas nos EUA, além da proibição da entrada no país.
Entenda
A Lei Magnitsky é um mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando seus bens e interesses nos EUA. Ao aplicar a sanção, o Departamento do Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias, incluindo decisões contra empresas de mídia social americanas e alegações de processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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