O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento que determinará se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados simultaneamente.
Essa solicitação ocorreu após um embate verbal entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes sobre a condução do caso Master.
Com o pedido de vista apresentado por Dino, não há previsão para a retomada da análise do caso. O placar atual do julgamento está em 4 votos a 3.
Os votos a favor do julgamento conjunto foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Embora tenha apoiado a ideia de um julgamento conjunto, Dino optou por não contabilizar sua posição no placar provisório devido ao seu pedido de vista.
Votaram pela separação dos julgamentos o presidente do STF, Edson Fachin, além dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Entenda
Na terça-feira (15), o plenário do STF estava revisando um relatório da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que associa Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. Essa sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O relatório que menciona Moraes foi revelado no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo do documento. Essa ação provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, resultando na divulgação mútua de relatórios comprometedores e pedidos recíprocos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial a Fachin. O órgão alegou que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse em relação a um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR levantou suspeitas de que isso poderia indicar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros pontos. Contudo, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas comunicações que a PF afirma ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça inclui 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Nessas mensagens, parece haver uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em uma das mensagens citadas como parte de uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para consideração de Moraes um contrato no valor de R$ 131 milhões relacionado ao Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra comunicação, Vorcaro parece buscar informações junto a Moraes sobre uma operação iminente que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou qualquer irregularidade e descreveu o relatório contendo as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Reação
Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou em 2 de setembro um documento que afirmou ser um relatório de inteligência também oriundo da PF. Nesse documento, sugere-se que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero com fins políticos pessoais.
Entretanto, esse documento não possui assinatura nem timbre oficial da corporação e contém um aviso na capa indicando que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes solicitou ao presidente Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça sob suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF agendou para 23 de setembro o julgamento desse pedido.
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